Proprietário deixa direção da Múltiplos e empresa voltará a participar de licitações
Everson Clemente abdica oficialmente do comando da empreiteira; no seu lugar entra Jackson Santana
Everson Clemente abdica oficialmente do comando da empreiteira; no seu lugar entra Jackson Santana
O proprietário da empresa Múltiplos Serviços e Obras, Everson Clemente, que está proibido de participar de licitações de obras públicas, informou ao poder Judiciário o seu afastamento da direção da empresa.
Ele foi proibido liminarmente de participar de licitações após denúncia criminal do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), que apontou indícios de existência de fraude em licitações praticadas em nome da empresa, junto à então Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Brusque, em 2013 e 2014.
Em petição encaminhada ontem à Vara Criminal, Clemente relembra que a decisão proíbe a participação nas licitações de qualquer pessoa jurídica por ele administrada.
Após o pedido de reconsideração da decisão ter sido negado, o empresário informa que resolveu deixar o cargo de direção na empresa, para possibilitar que ela volte a participar de certames.
O próprio poder Judiciário, em decisão anterior sobre o caso, já havia levantado essa possibilidade.
O despacho do juiz dizia que “eventuais sociedades empresárias que sejam administradas ou representadas de alguma forma por Everson poderão continuar a contratar como poder público desde que ele seja devidamente afastado do comando”.
Depois de reunião entre os advogados de Clemente e o MP-SC, foi verificada a possibilidade jurídica da manutenção das atividades da empresa relacionadas ao setor público.
Clemente apresentou comprovante de alteração do quadro societário da empresa, na qual seu representante legal passa a ser o sócio Jackson Santana.
Conforme os advogados, Everson Clemente não possui mais “quaisquer poderes de administração e representação da empresa Múltiplos Serviços e Obras”.
Porém, conforme o organograma apresentado pela empresa, ele será responsável pela área de logística, “tratando de assuntos operacionais das obras, não possuindo ingerência nos processos licitatórios, assinatura de contratos administrativos ou qualquer ato vinculado aos órgãos públicos”.
Entre as atribuições do cargo está a coordenação do trabalho operacional da empresa, fazendo o acompanhamento pessoal da rotina dos colaboradores nas obras, assim como ser responsável pela seleção e contratação de mão de obra especializada.