Próximas edições da Fenarreco devem contar apenas com estabelecimentos gastronômicos de Brusque
Medida está sendo articulada pela Prefeitura de Brusque
Próximas edições da Fenarreco devem contar apenas com estabelecimentos gastronômicos de Brusque
Medida está sendo articulada pela Prefeitura de Brusque
- 25/11/2024
- 6:00
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Após comentários negativos sobre a presença de quiosques de fora da cidade de Brusque na Fenarreco de 2024, o prefeito André Vechi informou que as próximas edições da festa devem contar apenas com estabelecimentos gastronômicos locais. A medida deve ser realizada através de uma parceria entre a Associação Empresarial de Brusque, Guabiruba e Botuverá (Acibr) e a Associação Cervejeira Vale dos Teares.
Durante o evento que marcou os 90 anos da Associação Empresarial de Brusque, Guabiruba e Botuverá (Acibr), o prefeito comentou que a prefeitura ouviu algumas críticas sobre a falta do comércio alimentício da região no evento.
Para Vechi, é claro o interesse do município em dar atenção para empresas locais. “Então a gente tem estudado desde o início do ano, formas de poder fazer, dentro da lei, essa contratação com as empresas locais. E a gente conseguiu achar um caminho para fazer essas parcerias com associações. Então não teria necessidade de licitação”, diz.
Em relação à medida, o prefeito exemplifica a organização da Marejada: “a cervejaria de Brusque não pode entrar na Marejada porque lá eles têm uma regulamentação que protege as cervejarias locais daquele município, então a nossa ideia também é de aplicar isso para cá”.
Conforme o prefeito, o interesse é de que a Associação Cervejeira Vale dos Teares, que atua em Brusque e região, seja responsável pelas bebidas. Já para alimentação “a nossa ideia é fazer a parceria com o núcleo de Gastronomia da Acibr, que tem empresas extremamente capacitadas para ofertar comida de qualidade. Então a gente valoriza efetivamente a nossa cultura local com empresas daqui, que mais do que ninguém, entendem toda a nossa cultura, toda essa nossa história”.
Detalhes do processo
O procurador-geral de Brusque, Rafael Maia, explica que a parceria com as associações será conduzida com base na Lei nº 13.019/2014. “Esses acordos permitem parcerias de interesse público sem intermediação financeira ou transferência de recursos públicos”.
A contratação dos fornecedores será feita por inexigibilidade de licitação, prevista na Lei nº 14.133/2021 e amparada pela Constituição Federal, que estabelece a licitação como regra, mas admite exceções, como a contratação direta em casos específicos. “Nesse caso, a escolha de fornecedores locais é essencial para garantir que a festa reflita as tradições e o patrimônio cultural da região”, disse Maia, em nota.
E menciona que o papel das associações será fundamental no processo, sendo elas responsáveis por indicar ao município fornecedores interessados e com capacidade técnica e logística para atender à demanda da festa.
Documentação
Após essa indicação, os fornecedores deverão apresentar documentação que comprove regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e cumprimento das normas de saúde e segurança. “Uma justificativa formal será elaborada pelo município, detalhando as razões para a inexigibilidade e reforçando o compromisso com a autenticidade e a valorização cultural da Fenarreco”.
O procurador ainda diz que após a aprovação da documentação, os contratos serão assinados especificando as obrigações das partes, como o pagamento pelo uso dos espaços e o compromisso dos fornecedores em atender aos padrões de qualidade, higiene e sustentabilidade.
E finaliza mencionando que esses modelos são inspirados em eventos como a Marejada, em Itajaí, e a Oktoberfest, em Blumenau.
“Assim como nelas, o foco da Fenarreco será a valorização da comida típica e do chope artesanal regional. Essa abordagem promove o desenvolvimento econômico local, cria oportunidades para pequenos negócios e oferece ao público uma experiência única e genuína, consolidando a Fenarreco como um atrativo cultural e turístico de destaque”.
Assista agora mesmo!
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