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Quando o presidente da Câmara de Brusque irá pautar o projeto do fim do recesso de julho

Observatório Social cobra que matéria seja votada e aprovada

Pronto para ser votado desde o fim de 2017, o projeto de resolução 20/2017, que acaba com o recesso parlamentar de julho na Câmara de Vereadores, não foi pautado durante todo o primeiro semestre.

Contudo, o presidente Celso Emydio da Silva (DEM) diz que o colocará em votação neste segundo semestre, quando Ivan Martins (PSD) voltará à Câmara. Martins é o autor do projeto, por isso a deferência do presidente.

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O projeto foi apresentado no dia 16 de outubro de 2017. No dia seguinte, foi despachado pela mesa-diretora à Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR), que elaborou parecer favorável e o devolveu no dia 23 de novembro.

A constitucionalidade desse tipo de matéria tem sido questionada em várias cidades porque o recesso de julho é previsto na Constituição Federal. Nessa linha, o fim das “férias de meio de ano” só poderia acontecer se viesse de “cima para baixo”, ou seja, do Senado e da Câmara dos Deputados.

Apesar desse entendimento, o parecer da CCLR é a favor à mudança. O vereador Marcos Deichmann (PATRI) foi o relator da matéria na comissão.

Desde novembro, portanto, o projeto poderia ser votado em plenário para alterar o regimento interno do Legislativo municipal. Se tivesse acontecido, a Câmara teria funcionado ininterruptamente já em julho de 2018, mas não foi o que ocorreu.

Pressão popular
O diretor-executivo do Observatório Social de Brusque (OSBr), Evandro Gevaerd, recebeu ligações de cidadãos que pediam o fim do recesso. Diante disso, a entidade encaminhou ofício ao presidente no qual solicita a sua votação.

“Não estamos dizendo que não estejam trabalhando, mas o povo, que paga os tributos, gostaria de ver os vereadores na Câmara”, afirma Gevaerd. Ele acrescenta que é um momento “em que o gestor público tem que dar exemplo”.

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Martins acredita que o projeto será aprovado por unanimidade. Ele acredita que o recesso já não se faz mais necessário.

“É totalmente dispensável, uma vez que já ficamos 40 dias de recesso, do dia 23 de dezembro a 31 de janeiro”, diz o vereador e autor da matéria.

Comissão especial
Presidente da comissão especial para reformular o regimento interno, Leo Schmitz (DEM) diz que o assunto do recesso já foi debatido em uma reunião e voltará à pauta. De acordo com ele, o próximo encontro será em agosto.

Segundo Schmitz, todos os artigos estão sendo revistos nas reuniões. Ele afirma que a questão do recesso também será analisada pela comissão especial.