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Quatro empresas já manifestaram interesse na implantação do esgoto sanitário em Brusque

PMI aberto pela prefeitura vai até 30 de junho

Quatro empresas já enviaram documentação para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) aberto no fim do ano passado pela Prefeitura de Brusque para apresentação de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental para o início da implantação do sistema de esgotamento sanitário no município.

O PMI é um procedimento administrativo consultivo por meio do qual a administração pública concede a oportunidade para que empresas elaborem projetos que possam ser úteis à elaboração do edital de licitação e ao respectivo contrato.

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Ao contrário do que prevê a Lei de Licitações, no PMI a empresa que elabora o projeto pode participar da concorrência.

“Várias empresas tem vindo perguntar, pedir informações sobre. Temos esperança de que venham aparecer mais de cinco empresas com interesse formal”, destaca o vice-prefeito Ari Vequi.

De acordo com a diretora da Procuradoria-Geral do município, Sônia Knhis Crespi, o prazo para que as empresas enviem documentos e manifestem interesse de realizar os estudos técnicos necessários é até o dia 30 de junho.

Após esta data, o município vai cientificar as empresas da autorização para que em 180 dias apresentem os estudos técnicos e levantamentos sobre o esgotamento sanitário da cidade.

“Terminada esta etapa, será feita uma comissão técnica que vai avaliar os estudos que serão apresentados para o município decidir, provavelmente, por um processo de concessão do esgoto”, explica.

Segundo ela, as empresas que já demonstraram o interesse são de outros estados e também de outros municípios de Santa Catarina. “A partir do dia 1º de julho o município irá analisar os documentos. O prazo ainda está aberto e outras empresas ainda podem se manifestar”, diz.

O vice-prefeito ressalta que a implantação do esgoto sanitário no município é uma obrigação legal. “Temos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado há muito tempo com a promotoria de Blumenau. Temos que cumprir essa etapa, acredito que somos o único município com mais de 100 mil habitantes sem nada de esgoto tratado”.

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Vequi explica que a prefeitura vai aproveitar a melhor proposta apresentada pelas empresas dentro do PMI e que a ideia é que a implantação do esgoto sanitário doméstico seja totalmente privada.

“Tendo um projeto claro, transparente, vamos começar a definir quem será a parceira do Samae. Será um trabalho totalmente privado, pois estamos impossibilitados de pegar recursos para esta área por conta do problema antigo com as manilhas”.

O vice-prefeito esclarece ainda que o planejamento é fazer a concessão somente do esgoto sanitário. A água continuará sendo gerida pelo Samae.