Criticada, nomeação de filho de governador para a Casa Civil não é ilegal
Criticada, nomeação de filho de governador para a Casa Civil não é ilegal
- Por Raul Sartori
- 05/01/2024
- 8:00
Não é ilegal
Houve quem dissesse ser ilegal a nomeação, pelo governador Jorginho Mello, de seu filho, Filipe Mello, como titular da Secretaria da Casa Civil. Não é. A súmula vinculante número 13, de 2008, do Supremo Tribunal Federal, diz que os cargos de secretariado são considerados nomeações políticas e, portanto, não obedecem à lei antinepotismo, que proíbe nomeações de cônjuges dos administradores e parentes de até terceiro grau destes para cargos públicos. Em rede social, o rival de Jorginho nas eleições de 2022, o ex-deputado Décio Lima (PT), classificou a nomeação como “baderna” e “nepotismo vergonhoso”.
IPVA alto
Mora em Joinville o dono do único modelo exclusivo LaFerrari existente no Brasil, avaliado em R$ 41 milhões, que deverá pagar cerca de R$ 800 mil de IPVA neste ano. O valor, calculado de acordo com a alíquota de cada Estado, é referente a 2% do preço de mercado do veículo. Conforme a revista Quatro Rodas, o hiper esportivo fabricado em 2015 chegou no Brasil em 2022. Por ser um modelo híbrido, a LaFerrari tem um motor com 789 cv e um motor elétrico com 160 cv. Consegue transitar de 0 a 100 km/h em apenas três segundos.
Farmácia popular
A eficiente comunicação do governo Lula informa que o Programa Farmácia Popular alcançou 908,3 mil catarinenses em 2023 e 22 milhões de brasileiros, com 31 mil estabelecimentos cadastrados em 4,5 mil cidades. Em SC o programa está presente em 269 dos 295 municípios. Nas farmácias se distribui medicamentos de forma gratuita ou com preço subsidiado.
Diferenças culturais
A Casan está alertando turistas que estão em SC que o descarte de papel higiênico no vaso sanitário pode causar problemas nos sistemas de esgoto sanitário. A advertência é feita em português, espanhol e inglês. Boa iniciativa. O estranho é que se desconhece campanha anterior da empresa com o mesmo alerta para sua clientela permanente.
Poder econômico
Este é mesmo o país da piada pronta. Um vereador de Tubarão teme continuar doando seus salários (para creches, escolas, entidades assistenciais, etc.) neste ano, como faz desde o início do seu mandato. O temor, justificado, é que alguém que não gosta dele ou de sua iniciativa, ou a Justiça Eleitoral, o levem aos tribunais sob a acusação de abuso de poder econômico. Nada surpreenderia. Os corruptos, estes sim, conseguem passar pelos ralos.
Liberdade negada
Silvinei Vasques, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, que está preso como suspeito de interferir no processo eleitoral de 2022, ao implementar blitzes para dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições presidenciais, sonha em se candidatar prefeito de São José, na região metropolitana de Florianópolis, pelo PL. Mas até o prazo para oficializar pelo nome, terá que estar em liberdade. Parece difícil. O “supremo” Alexandre de Moraes negou esta semana novo pedido de liberdade após sua defesa alegar problemas de saúde.
8 de janeiro
O governador Jorginho Mello não vai ao evento que Lula planeja em Brasília, na próxima segunda-feira, para marcar um ano dos ataques do 8 de janeiro. Uns outros, também de oposição, decidiram mandar seus vices. Jorginho Mello nem isso.
Inspirando jovens
Cumprida à risca, a missão da Junior Achievement, de inspirar jovens para que empreendam suas vidas com valores sólidos, preparando-os para o mundo do trabalho, merece comemoração. Presente em mais de 100 países, somente em SC a entidade teve em 2023 o apoio de quase 1,8 mil voluntários, proporcionando 110.390 experiências educacionais com crianças, adolescentes e jovens de todo o Estado. Tudo graças ao apoio de dezenas de empresas, entidades e instituições de ensino públicas e privadas.
Crime na fronteira
Informações da Policia Civil de SC quanto o combate ao crime nos 150 quilômetros de fronteira dos 89 municípios catarinenses da região Oeste que fazem divisa com Paraná, Rio Grande do Sul e Argentina: em 2023 foram cumpridas 236 ordens judiciais, feitas 34 prisões em flagrante, apreendidas 30 armas de fogo e 281 munições. Também foram apreendidos 10 veículos e 1.065 quilos de drogas.
Sem samba
Alegando outras prioridades administrativas e orçamentárias, a prefeitura de Laguna ofereceu R$ 230 mil para a realização do pré-carnaval na cidade. A Liga das Escolas de Samba achou muito pouco e recusou, criando um inesperado impasse.