Governo do estado dificulta acesso a dados fiscais por orgãos de fiscalização
Governo do estado dificulta acesso a dados fiscais por orgãos de fiscalização
- Por Raul Sartori
- 03/03/2020
- 13:00
Caixa preta 1
Difícil de acreditar, mas é verdade. O Tribunal de Justiça de SC concedeu liminar ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas para que tenham acesso aos dados fiscais do estado e, assim, aperfeiçoar os controles sobre a arrecadação de receitas e a realização de despesas. Apesar de haver um acordo de cooperação desde 2019 entre aquelas organizações e o governo do estado, a Secretaria da Fazenda não o cumpriu, fechando o acesso. O que o diretor de administração tributária e o gerente de sistemas e informações tributárias da diretoria de administração tributária da Secretaria de Estado da Fazenda tem a esconder? Quem lhes deu tanto poder? E esse poder pode se sobrepor ao Tribunal de Contas e ao próprio governador?
Caixa preta 2
A suspeita de haver uma caixa-preta na Fazenda estadual se fortalece. Quem sabe, agora, se saberá com mais clareza os valores e razões que envolvem a renúncia de receita no Estado. Estima-se que tenha alcançado R$ 5,58 bilhões em 2017 e R$ 5,8 bilhões em 2018. Esses valores são, aproximadamente, 21,54% das despesas de SC. Assim, para cada R$ 5 “faturado”, digamos assim, pelo Estado, quase R$ 1 não entra no seu caixa. Os órgãos de controle estimam que mais de 11 mil empresas tenham algum tipo de benefício no Estado.
“Janela de março”
Com o início, quinta-feira, da chamada janela partidária, permitindo, até 3 de abril, que vereadores que pretendem disputar a reeleição ou concorrer a prefeito mudem de partido, o que já está acontecendo nos bastidores é um dos maiores e despudorados balcões de negócios da história política recente. Como não é mais permitida a coligação para vereador, prefeitos que pretendem continuar na lida partidária, estão usando seu prestigio, dinheiro e fazendo promessas de cargos futuros para ter junto a si, selecionados, os nomes com maior chance de sucesso nas urnas. Os partidos nanicos já são e serão os mais afetados.
Aposta certa
Há dias, o tricampeão de Roland Garros, Gustavo Kuerten, admitiu que há, agora, alguém que pode alcançá-lo em conquistas. Sua previsão está se confirmando. O paranaense Thiago Wild, de 19 anos, está numa carreira ascendente e rápida. No último domingo venceu o ATP de Santiago, no Chile, e se tornou o brasileiro mais jovem a conquistar uma competição na categoria. Agora é o 113º no ranking mundial.
Carro de boi
Através de projeto de decreto legislativo, o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC) pretende invalidar decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que criou o Certificado Eletrônico de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e), que permite acessibilidade fácil e sem custos. Já oferecida há mais de um ano em SC, o parlamentar prefere só a forma antiga, impressa.
Dia 15
A grande mídia impressa nacional monitora tudo o que o empresário catarinense Luciano Hang posta nas redes sociais. Assim, toda ela sabe que o dono da Havan apoia totalmente a manifestação contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, dia 15.
Agrotóxicos
O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, dia 18, na sede do Ministério Público estadual, poderá ser histórico: nele deve avançar a regulamentação da Lei da Zona Livre de Agrotóxicos de Florianópolis Aprovada em outubro de 2019, institui e define a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo de recursos naturais no município como zona livre de agrotóxicos.
Colonialismo
A coluna é inundada por notícias de campeonatos de “beach soccer” em diversos balneários de SC. Porque não futebol de praia? Porque tanto colonialismo?
Sumiço
Em diferentes portarias, o chefe da Defesa Civil de SC, coronel Alexandre Dutra, constituiu comissões para apurar a demora na tomada de providências cabíveis em relação ao desaparecimento de três caixas individuais de colchões de solteiro infláveis no dia 15 de maio de 2018 durante o carregamento da viatura no Centro de Logística em Rio do Sul, e possível responsabilidade de furto de materiais da Empresa Sulamericana Engenharia Ltda, dias 15, 24 e 28 de dezembro de 2016, durante a execução de obras nas dependências do Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres, em Florianópolis.