Governo federal está “de olho” em leis catarinenses que autorizam internações de pessoas em situação de rua
Governo federal está “de olho” em leis catarinenses que autorizam internações de pessoas em situação de rua
- Por Raul Sartori
- 12/03/2024
- 6:00
Reação
Diante da “proposta absurda” e “outras violações que têm ocorrido em SC”, o Conselho Nacional de Direitos Humanos anunciou que fará em abril uma missão presencial em Florianópolis e São José, “a fim de apurar a situação e tomar as medidas cabíveis junto a gestão municipal e ao sistema de justiça”. É a reação federal às leis aprovadas há dias nas duas cidades prevendo a internação forçada de pessoas em situação de rua. Perguntar não ofende: que tal os integrantes do tal conselho, e também aos que integram a Defensoria Pública de SC, que tanto se opões à iniciativa, com base legal, levar para suas casas aquelas pessoas?
“Sim” de Amin 1
Defendida pela oposição como um enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal, a Proposta de Emenda à Constituição das drogas tem apoio da maioria dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para ser aprovada. Dos 27 titulares do colegiado, 14 se manifestaram a favor. Dentre eles Esperidião Amin (PP-SC). O placar garante maioria para aprovação do texto, o que pode ocorrer amanhã. Depois seguirá para o plenário, onde precisará do aval de no mínimo 49 senadores em dois turnos.
“Sim” de Amin 2
Outra PEC com caminho livre para ser aprovada na mesma comissão é a que propõe o fim da reeleição para cargos no Executivo. Lula já se manifestou frontalmente contrário. Dos 27 titulares, 16 afirmaram serem a favor da proibição da recondução de presidentes, governadores e prefeitos. Dentre eles Amin.
Tubaronense condenada 1
A empresária tubaronense Camila Mendonça Marques,= foi condenada por participar dos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. No final do julgamento, concluído sexta-feira, recebeu a sentença: 17 anos, incluindo 15 anos e 6 meses de reclusão, 1 ano e 6 meses de detenção e 100 dias-multa. Um exagero.
Tubaronense condenada 2
Há uma expectativa quanto a outro julgamento, também de uma tubaronense. Trata-se de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos. Naquele histórico dia ela viralizou nas redes sociais quando, no seu jeito fanfarrão e pândego, fez ameaças contra o ministro “supremo” Alexandre de Moraes. Um detalhe, porém, pode agravar sua pena. No mesmo dia usou “indevidamente” o banheiro do “supremo”, no suntuoso prédio “supremo”.
Sobrou dinheiro
O campeão olímpico Paulo André Jukoski da Silva, conhecido como Paulão, mesmo já fora do cargo, do qual demitiu-se mês passado, poderá ser convocado a explicar-se na Assembleia Legislativa por um legado deixado após sua passagem pela Fesporte. É que dos R$ 123 milhões que tinha no orçamento, investiu apenas 59% no ano passado (R$ 73,2 milhões. Deixou em caixa, em dezembro, R$ 49,7 milhões. Com tantas carências…
Exploração
Não engrandece – pelo contrário, consegue a ira do torcedor – o que alguns clubes de futebol de SC cobram pelo ingresso em seus jogos. No jogo de sábado, em Tubarão, em que Hercílio Luiz e Criciúma empataram, o anfitrião estabeleceu em absurdos R$ 300 o ingresso para torcedor não associado ou visitante. O resultado foi um estádio quase vazio, apesar da importância do jogo. Bem feito! A lamentar, mais uma vez, a omissão do Procon-SC e da FCF.
Todos perdem
Legislação complexa e muita burocracia, onde todos perdem, que o TJ-SC e o Detran-SC finalmente tentam destrinchar. Nos 310 pátios espalhados pelo Estado, estão, sob todo tipo de intempérie, cerca de 8 mil veículos apreendidos. Alguns há décadas. Agora, os que tem mais de 120 dias lá, poderão ser leiloados ou vendidos como sucata. O que resultar cobrirá despesas, e eventuais sobras serão depositadas em conta vinculada ao processo. Depois de muitos anos, resolve-se um problema de saúde pública e de custo, sem contar a penalização daqueles que poderiam estar com o bem, mas não estavam conseguindo.
Trotes
O Samu de SC recebeu 7.341 ligações classificadas como falsas no segundo semestre de 2023, contra 13.800 do primeiro (-47%). Redução devida a campanhas educativas. Passar trotes aos serviços de emergência é um crime previsto pelo artigo 266, do Código Penal Brasileiro, e o infrator pode pegar de um a seis meses de detenção. Perguntar não ofende: alguém já leu, ouviu ou viu alguém ser condenado por isso? Chega de hipocrisia.
Lido, alhures
Quando se fala “boa tarde a todos” é normal; “boa tarde a todos e a todas” é uma redundância; “boa tarde a todes” é uma imbecilidade”.