MP-SC vai investigar destinação de recursos da Covid-19 pelos municípios
MP-SC vai investigar destinação de recursos da Covid-19 pelos municípios
- Por Raul Sartori
- 14/04/2021
- 13:00
De olho
O Ministério Público de SC vai lançar um programa de fiscalização para investigar a destinação dos recursos financeiros transferidos pelo governo federal aos 295 municípios do Estado durante estes mais de 12 meses de pandemia. É que já existem denúncias graves nas promotorias de que prefeitos teriam manipulado tais recursos, rubricados, para folha de servidores e até pavimentação de rua, entre outras aplicações que não podem nem pensar em fazer.
Ungido
Manezinho da Ilha de SC, o desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira foi eleito por aclamação, anteontem, para a presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, nos próximos dois anos. A posse será em junho, em data não agendada ainda. Pereira foi promotor de Justiça em SC entre 1986 e 1993 e juiz federal entre 1993 e 2006, quando foi nomeado desembargador pelo então presidente Lula.
Projeto para SC
O PDT de SC, através da Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini, lançou o Projeto Catarinense de Desenvolvimento. O propósito é regionalizar, por Estados, as ações propostas por Ciro Gomes, de olho nas eleições presidenciais de 2022, no seu Projeto Nacional de Desenvolvimento (PND).
Fake news
Freira, a presidente da Federação de Hospitais Filantrópicos de SC, irmã Neusa Lúcia, quase foi às lagrimas em audiência pública na Assembleia Legislativa, esta semana, ao falar do estrago que as fake news provocam no segmento, como as de que os hospitais recebem dinheiro a mais por óbito de covid-19, e que os médicos ganham um percentual para cada intubação que fazem. Tudo falso, absolutamente.
Gênero neutro
A Justiça de SC, em uma das primeiras decisões sobre a matéria no Brasil, reconheceu o direito de uma pessoa em declarar que seu gênero é neutro. O caso concreto envolve uma pessoa que quando nasceu foi registrada como do sexo masculino, mas nunca se identificou como tal e tampouco com o gênero feminino. O gênero neutro já é um conceito adotado pela ONU e o Supremo Tribunal Federal já se manifestou a favor da possibilidade de mudar o registro do sexo, independentemente do órgão sexual físico.
Relatoria
Está com o senador Esperidião Amin (PP-SC) a relatoria de um projeto de lei que interessa milhões e que está na pauta desta semana do Senado. É o que estende até o fim do ano a permissão para que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores aos fundos de saúde. São cerca de R$ 6 bilhões, que estão ociosos nas contas.
PF e Covid
Se a Comissão de Inquérito Parlamentar da Covid-19, do Senado, for ampliada para governadores e prefeitos, os senadores terão à sua frente pelo menos 76 operações deflagradas pela Polícia Federal — com 147 prisões e 1.160 mandados de busca e apreensão — desde o início da pandemia. Os valores suspeitos totalizam R$ 2,2 bilhões. Duas delas em SC, ambas envolvendo o agora governador afastado Carlos Moisés.
Limite
Os melhores dicionários definem bom senso como “característica de raciocínio sensato; capacidade de julgar; juízo, percepção”. O vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmou que “o número de mortos por covid-19 no Brasil ultrapassou o limite do bom senso”. Para pensar: qual o limite do bom senso na contagem de mortos – perto de inacreditáveis 400 mil – na pandemia?
Pedágios
Novo projeto de lei que começou a tramitar no Congresso Nacional determina que a distância mínima para instalação de praças para a cobrança de pedágio nas rodovias federais, no caso de novas concessões ou de renovação das existentes, não será inferior a 100 km. Hoje, se o usuário não se tomar cuidado, verá pedagiado até as trilhas em pleno mato.
Lido, alhures
Instalar CPIs da Covid durante a pandemia é como buscar o culpado do naufrágio em vez de salvar as pessoas que ainda estão se afogando. Perfeito.
Clima
O que o bom senso recomendaria, não existe. A Assembleia Legislativa deve aprovar por estes dias um projeto propondo que o uniforme escolar na educação básica da rede pública seja compatível com o clima de cada município. Detalhe mais que importante que não é considerado atualmente.