SC proíbe testes de produtos em animais, mas permite a medieval farra do boi
SC proíbe testes de produtos em animais, mas permite a medieval farra do boi
- Por Raul Sartori
- 13/10/2020
- 13:00
Contradição
É hipocrisia e contradição, mas vá lá. Enquanto ainda acontece a proibida e medieval farra do boi, de agora em diante, pelo que determina a lei 18.009/2020, sancionada semana passada pelo governador Carlos Moisés, está proibido em SC o uso de animais em desenvolvimento, experimentos e testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Confiança suprema
Há ainda em quem confiar no Supremo Tribunal Federal, em especial seu presidente, Luiz Fux, que vem lavando a alma dos brasileiros decentes nos últimos dias e horas: tirou poderes de Gilmar Mendes e mandou as discussões sobre ações penais (Lava Jato, por exemplo) para o plenário; impôs um “voto solitário” ao decano Celso de Mello, que se aposenta hoje, no caso Bolsonaro, e sábado brilhou suspendendo a inominável decisão do ministro Marco Aurélio de Mello que concedeu habeas corpus ao mega traficante André do Rap. Mas já era tarde.
Superfaturamento
A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) está revisando, renegociando e suspendendo contratos, conforme os casos. Num deles o direcionamento dos pagamentos a empresas responsáveis por circuitos fechados de TV nas unidades prisionais era escandaloso: uma empresa que prestava o serviço recebia R$ 98 mil e mantinha 82 câmeras, conforme contrato de 2011. Oito anos depois, em uma nova licitação, a empresa vencedora instalou 263 câmeras e sistema de leitura facial e placa veicular, quase pelo mesmo valor, R$ 97.800.
Riqueza
Saiu um estudo conduzido por pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV) identificando quais são as cidades com a maior concentração de ricos no Brasil. Nova Lima (MG), está em primeiro, seguida por Santana de Parnaíba (SP), Aporé (GO), São Caetano do Sul (SP) e Niterói (RJ). Depois vem a capital melhor colocada, Florianópolis, em 6º. A propósito, numa outra vez que divulgou-se tal assunto, um empresário integrante de um roda de colegas na sede da Fiesc, disse, em tom de brincadeira que, na imaginação, os criciumenses e brusquenses mereceriam o título de Nova Lima, mas que na realidade ele caberia mesmo para os jaraguaenses, ricos de verdade, mas que se comportam absolutamente discretos. Exemplo? Os 13 bilionários da Weg. Parecem invisíveis.
Validade
Tramita em caráter conclusivo e praticamente pronto para votação em plenário, projeto de lei do deputado federal Carlos Chiodini (MDB-SC) determinando que as certidões necessárias para a prática de atos notariais e registrais tenham validade de 90 dias. Atualmente, a praxe nos cartórios é a exigência de atualização após 30 dias. Absolutamente desnecessária. Mas o lobby…
Contraponto
Umas das vozes mais equilibradas que tenta ser uma espécie de mediador na questão da flexibilização de medidas restritivas devido à covid-19 em SC é o deputado Vicente Caropreso (PSDB), que é médico. Insiste em dizer – e está corretíssimo – que tanto as medidas restritivas quanto os protocolos sanitários não seguem vontades políticas, mas uma avaliação de risco estabelecida pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) com base em critérios como quantidade dos casos, o potencial de contaminação do vírus e a sobrecarga do sistema de saúde.
Custo
De chamar muito a atenção o levantamento que o deputado estadual Jessé Lopes (PSL) fez: cada um dos 90 internados (menores infratores) no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de São José, custa R$ 14 mil mensais. Detalhe: antes da pandemia eram 38 e seu custo mensal era de R$ 34 mil. Hoje são 17 com gasto de R$ 77 mil. Hum…
Emendas
A Constituição de SC vai ganhar, brevemente, mais duas emendas. A primeira cria a Polícia Penal do Estado, pela qual os agentes penitenciários serão transformados em policiais penais. A segunda institui o Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais, que prevê a filiação obrigatória de todos os militares ativos e inativos, bem como de seus pensionistas.
Recalcados
Os nobéis em história do Instituto do Patrimônio História e Artístico Nacional de SC, que se opõem à substituição dos horrendos paralelepípedos por paver na Praça XV, em Florianópolis, ignoram monumentos e áreas históricas mundo afora, onde a as pedras deram lugar ao asfalto, para facilitar a mobilidade e diminuir a trepidação, como no entorno do Coliseu, de Roma, e do Arco do Triunfo, em Paris que em perderam “identidade do espaço público”, como aqui alegado. Ô gente cricri que temos por aqui.