Marcelo Reis/Arquivo O Município

Ray Jonas Ratzmann é condenado por fraudes no sistema de Tributação de Brusque

Ex-diretor da prefeitura terá de pagar multa, ressarcir prejuízo e prestar serviço comunitário

O ex-diretor de Tributação da Prefeitura de Brusque Ray Jonas Ratzmann foi condenado a três anos, dez meses e vinte dias de reclusão, em regime aberto, no caso das fraudes no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de 2011.

Entretanto, o juiz da Vara Criminal de Brusque, Edemar Leopoldo Schlösser, converteu a pena em duas medidas: o pagamento de multa no valor de 20 salários mínimos, o que soma R$ 19.998; e prestação de serviço comunitário, sendo uma hora por dia de condenação, ou seja, 1.415 horas. A sentença saiu no dia 19 de novembro.

Além disso, o juiz também determinou que os bens de Ray e de sua esposa sejam bloqueados e que o réu pague R$ 59.199,50, para o ressarcimento do prejuízo causado ao erário público, segundo a investigação e sentença.

Da decisão, cabe recurso. O juiz concedeu a Ratzmann o direito de recorrer em liberdade.

Caso

De acordo com a investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), entre março e novembro de 2011, Ratzmann, então diretor de Tributação, aproveitou-se de sua posição para adulterar a numeração do código de barras de guias do ITBI.

Segundo a investigação, o réu adulterou 15 boletos e, com isso, obteve R$ 59.199,50. Esse dinheiro deveria ir para uma conta da prefeitura, mas Ratzmann, com conhecimento em informática, manipulou o sistema para que caísse em uma conta de uma empresa dele, segundo o MP-SC.

Segundo auditoria administrativa realizada na época pela prefeitura, o esquema de Ratzmann desviou bem mais dinheiro: R$ 1,2 milhão.

Além da auditoria, houve um inquérito policial e denúncia à Justiça. A acusação pediu o sequestro das contas de Ratzmann, mas isso não pôde ser feito porque havia só R$ 471,94 no banco.

Depois, a Justiça também pediu o sequestro dos bens de Ratzmann e sua esposa, o que foi feito. Contudo, depois foi visto que os imóveis já estavam alienados fiduciariamente.

Ratzmann chegou ser preso preventivamente no dia 13 de janeiro de 2015, porém a Justiça concedeu-lhe liberdade sete dias depois. 

Defesa

Em juízo, Ratzmann negou as irregularidades. Ele afirmou que o sistema da prefeitura não era confiável, pois realizava alterações incompreensíveis nos dados dos contribuintes.

A sua defesa argumentou que não havia provas da participação do réu nos delitos descritos na denúncia. Solicitou, ainda, que caso fosse condenado, a pena fosse fixada no mínimo possível.