Recurso de Prudêncio só será analisado após manifestação da defesa de Bóca Cunha

Tribunal de Justiça abre prazo para manifestação de advogados, em tentativa do ex-prefeito interino voltar à prefeitura

Recurso de Prudêncio só será analisado após manifestação da defesa de Bóca Cunha

Tribunal de Justiça abre prazo para manifestação de advogados, em tentativa do ex-prefeito interino voltar à prefeitura

A defesa do presidente da Câmara de Vereadores, Roberto Prudêncio Neto (PSD), apresentou ontem à tarde recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), contra a decisão que determinou a manutenção de José Luiz Cunha, o Bóca (PP), no cargo de prefeito.

Na sexta-feira passada, Prudêncio havia conseguido liminar, na Justiça de Brusque, para suspender os efeitos da eleição indireta, da nomeação e da posse de Bóca e, com isso, retornar à prefeitura, o que foi feito no mesmo dia.

No entanto, no domingo, Bóca conseguiu nova liminar, recorrendo ao TJ-SC, o qual, por meio de desembargadora plantonista, anulou a decisão da Justiça de Brusque e determinou a manutenção de Bóca no cargo.

Ontem, os advogados do presidente da Câmara, Cambises Martins e Marcelo Peregrino, protocolaram um recurso chamado agravo interno, o qual busca contestar a decisão favorável a Bóca.

O recurso foi recebido e distribuído ao desembargador Artur Jenichen Filho, da Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça. Ainda ontem, ele notificou o advogado de Bóca, Luiz Magno Bastos Júnior, que terá até 15 dias para se manifestar sobre o tema.

Transcorrido este prazo, o desembargador irá elaborar um voto que será levado à pauta de julgamento da Câmara Civil, gerando, assim, uma decisão colegiada, de mais peso, sobre quem de fato deve ocupar a cadeira de prefeito de Brusque.

Antes disso, dizem os advogados, deve ocorrer o julgamento de mérito do mandado de segurança proposto pela defesa de Prudêncio na Justiça de Brusque, o qual foi revogado posteriormente.

Imbróglio pode ir longe

Qualquer uma das partes que se sentir prejudicada nestes julgamentos poderá protocolar novo recurso, desta vez endereçado à presidência do Tribunal de Justiça, o qual irá avaliar a admissibilidade do recurso e, em caso positivo, julgá-los e encaminhá-los ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual reavaliará o mérito da decisão da Corte catarinense.

Mesmo a decisão do STJ, contudo, pode vir a ser alvo de nova contestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), última instância do Judiciário brasileiro.

No entanto, os advogados envolvidos no caso não acreditam que isso chegará a ir para os tribunais superiores, tendo em vista que não deve ser avaliado até o fim do ano, quando não haveria mais mandato a ser reclamado na Justiça.

“Vamos até o tribunal de Haia”

O advogado Marcelo Peregrino, que representa Roberto Prudêncio Neto, afirma que todos os recursos possíveis serão utilizados para revogar o que ele classifica como “fraude eleitoral”, que foi a inscrição de Bóca Cunha para concorrer à prefeitura na eleição indireta.

Ele diz que quer a resolução da questão o mais rápido possível, e que outros recursos devem ser protocolados em breve, inclusive com novos pedidos de liminar, para tentar devolver a Roberto Prudêncio a cadeira de prefeito.

“Se for preciso, vamos até o tribunal de Haia”, disse, referindo-se ao órgão Judiciário internacional ligado à Organização das Nações Unidas.

Dificilmente caso se resolve até dezembro

Para a defesa de Bóca Cunha, é pouco provável que se tenha uma nova decisão sobre o caso até a próxima semana. Luiz Magno Bastos Júnior já tomou conhecimento do recurso de Prudêncio e elabora a defesa, que será apresentada nos próximos dias.

Segundo o advogado, atualmente o Tribunal de Justiça está discutindo apenas as liminares, não as ações judiciais em si, o que será feito na primeira instância.

Ele diz que é praticamente impossível que a Justiça coloque um ponto final na questão até o fim do ano. Isso porque somente agora a juíza Iolanda irá intimar as partes para apresentar argumentos que embasarão o julgamento, no qual ela decidirá se a candidatura de Bóca valeu ou não, elaborando uma sentença de mérito.