Recursos de R$ 700 milhões do Fundam 2 devem ser fiscalizados com rigor
Recursos de R$ 700 milhões do Fundam 2 devem ser fiscalizados com rigor
- Por Raul Sartori
- 26/05/2017
- 6:30
O governo estadual anuncia R$ 700 milhões do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam 2). Seria interessante se o próprio Executivo definisse por lei legislativa que a disponibilização dos recursos seria feita mediante uma exigência: que a população de cada município, por meio de audiências públicas (uma é suficiente) indicasse onde seria melhor aplicar o dinheiro. A maioria quer asfaltar vias públicas. Justo. Mas quais? Onde o prefeito mora ou tem imóveis que precisam ser valorizados?
O traíra
O senador Dário Berger está entre os que concordam com uma máxima que está se espalhando nas redes sociais: que seu notório colega de partido, Renan Calheiros (PMDB-AL), está fazendo o que é uma de suas marcas registradas, ou seja, abandonar os derrotados.
Civismo?
Lido, alhures, observação muito pertinente: no festival de vandalismo na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, anteontem, não se viu nenhuma bandeira do Brasil. Estavam lá, tremulando, as do PT, das centrais sindicais, movimentos e confederações esquerdistas e até de Cuba.
Novo capítulo
Por unanimidade, a OAB-SC decidiu ontem suspender a eficácia do ato administrativo que deferiu a inscrição do advogado Alex Santore à vaga de desembargador do TJ-SC pelo quinto constitucional e declarar nulos os 26 votos obtidos. Os candidatos remanescentes serão convocados para, em nova assembleia, definir o sexto nome da lista, no lugar de Santore. A OAB-SC também autorizou a Diretoria a ingressar com medidas administrativas e judiciais contra o advogado, por entender que ele omitiu informações que induziram a erro a comissão, os conselheiros e os demais integrantes do processo (TJ-SC e Governo).
Intimação eletrônica
O Poder Judiciário e o Estado de SC fizeram parceria permitindo a integração de sistemas para que o primeiro grau de jurisdição passe a efetuar citações e intimações do poder público estadual via internet. A primeira emissão aconteceu ontem na comarca da Capital.
Fim
Fundado em maio de 1915, o jornal O Estado, de Florianópolis, que durante décadas foi o maior diário de SC e que deixou de circular em 2009, passou por mais um capítulo, final: ação trabalhista que corria desde 2006 foi resolvida esta semana no TRT-SC, com o pagamento de R$ 4,7 milhões aos reclamantes, quase todos jornalistas.
Momentos ruins
O grupo JBS, o da delação do fim do mundo, passa por apuros também em SC. Sua unidade em Itaiópolis (Macedo Agroindustrial), que tem 2 mil empregados, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização de R$ 12 milhões por dano moral coletivo. Na ação, comprovou-se que a empresa não computava adequadamente o tempo dos trabalhadores à disposição para efeitos remuneratórios (tempo de troca de uniforme, de espera e de trajeto).
Parque nacional
O plenário do Senado aprovou terça-feira medida provisória que altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, assim como seu nome, para Parque Nacional da Serra Catarinense. A MP reverteu a ampliação, feita em 2016 e que incluiu terras ocupadas por famílias de agricultores, fruticultores e agropecuaristas sem o devido processo legal, afetando também empreendimentos turísticos e de aproveitamento eólico, que aguardam licenciamento ambiental.
Violência
De autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), deve ir ao plenário da Assembleia Legislativa nos próximos dias projeto inédito no país que autoriza a criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Violência (Cipav) nas escolas da rede pública de ensino de SC.
Muito a fazer
Talvez Balneário Camboriú seja o município catarinense onde as leis ambientais são mais transgredidas. A percepção disso é tal que em 120 dias o município deverá ter uma delegacia especializada para investigação de crimes ambientais.
Compras
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 764/16, cujo relator foi o deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC, que autoriza desconto na compra de bens e serviços com pagamento à vista, proibindo contratos de prestadoras de serviço de excluírem essa possibilidade conforme a forma de pagamento (dinheiro, cartão de crédito, cheque).
DETALHES
- Passou pela quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, esta semana, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2017, que impede a extinção dos tribunais de contas. Rir ou chorar?
- Duas loucuras destacadas na imprensa ontem: a ex-presidente Dilma Rousseff entrou com nova liminar para voltar ao cargo. E em São Paulo houve manifestação para defender a Cracolândia.