Retorno do ICMS para Brusque cai 0,39%
Resultado corresponde aos valores repassados nos quatro primeiros meses do ano
Retorno do ICMS para Brusque cai 0,39%
Resultado corresponde aos valores repassados nos quatro primeiros meses do ano
- 13/05/2016
- 15:30
O retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Brusque caiu 0,39% até abril deste ano. Para o prefeito interino Roberto Prudêncio Neto, o número – divulgado ontem pela Secretaria da Fazenda – demonstra a importância dos cortes de gastos já realizados em janeiro e, também, o quão importante é a aprovação da reforma administrava na Câmara de Vereadores para manter o caixa equilibrado.
De acordo com o levantamento da Fazenda, o repasse do ICMS – que vem do governo do estado – tem caído sistematicamente. Em 2013, subiu 10,49%, eram tempos de vacas gordas. Já em 2014 a arrecadação caiu e o crescimento foi de 7,73%. A partir de 2015, com a instalação da crise econômica no país, o valor enviado a Brusque reduziu -1,65%. Até abril deste ano, o resultado já é 0,39% menor do que no ano anterior.
A queda na arrecadação não chega a ser novidade para a prefeitura. Ela foi usada como justificativa para uma série de medidas de corte de gastos no início do ano. O prefeito interino afirma que a Secretaria da Fazenda faz um acompanhamento semanal sobre a arrecadação do município, por isso a queda era esperada.
O secretário da Fazenda, Marcos Bernhardt, diz que o resultado é ruim, porém, “menos pior” do que em 2015. Em reuniões na Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), os prefeitos foram orientados a cortar gastos por causa da projeção de queda nos indicadores econômicos. Prudêncio repassou as informações à sua equipe econômica, que montou o planejamento financeiro com base em um cenário de retração econômica.
“Estamos conduzindo a prefeitura de forma bem técnica, fazendo uma gestão de enxugamento da máquina pública”, afirma Prudêncio. Ele afirma que foram impostas “metas duras e impopulares” no início do ano, mas que eram necessárias por causa desta projeção.
Dentre as iniciativas duras, ele cita a demissão em massa de todos os comissionados da prefeitura, em janeiro.
Serviços mantidos
Segundo Prudêncio, os serviços essenciais – Saúde, Educação e obras – são tocados normalmente na cidade graças a estes ajustes. Pela lei, a prefeitura é obrigada a investir 15% do ICMS na Saúde e 25% na Educação, mas historicamente Brusque aplica mais dinheiro. Neste ano, os patamares são de, aproximadamente, 20,4% (Saúde) e 26% (Educação).
Prefeito defende reforma administrativa
Prudêncio diz que apesar do cenário ruim para o município, se o ano continuar desta forma será possível fechar o ano com o caixa equilibrado. No entanto, o prefeito afirma que a aprovação e aplicação da reforma administrativa é muito importante para que este resultado seja alcançado.
A prefeitura elaborou o projeto que unifica oito pastas da atual estrutura administrativa, transformando-as em quatro secretarias e fundações. O documento foi enviado à Câmara de Vereadores, mas lá enfrenta resistência. “Se a Câmara não aprovar, os vereadores estarão agindo de maneira irresponsável com a cidade”, afirma.
Entre os benefícios, Prudêncio diz que haverá a extinção de diversos cargos – no caso do Zoo, que será fundido com a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), serão menos nove postos. Além disso, ele ressalta que pastas como o esporte terão mais orçamento. “Foi criada uma polêmica que não há razão de ser”.
Além da reforma administrativa, o prefeito afirma que a administração municipal trabalha para atrair mais empresas por meio dos incentivos fiscais. O secretário Marcos Bernhardt acredita que o impeachment de Dilma Rousseff também deve ter impacto positivo nas contas municipais. Com uma expectativa melhor sobre o futuro do país, as pessoas compram mais e a arrecadação cresce junto.
Entenda o ICMS
O retorno do ICMS para os municípios é de 25% de sua arrecadação de acordo com o índice de participação de cada município. Este índice é formado pela distribuição de 15% (dos 25%) igualitariamente para todos os municípios do estado mais o valor referente ao movimento econômico da cidade (participação do município no valor adicionado em relação ao valor adicionado do estado). O valor adicionado é as saídas deduzidas as entradas ocorridas no território de cada município durante o exercício. Os créditos são repassados diariamente para os cofres do públicos, com base na arrecadação do mês corrente.