Saiba quando titular do Registro de Imóveis de Brusque retornará ao cargo
Juracy Kormann Duarte estava afastada do cargo há mais de três anos
Saiba quando titular do Registro de Imóveis de Brusque retornará ao cargo
Juracy Kormann Duarte estava afastada do cargo há mais de três anos
- 29/11/2021
- 9:27
Após a diminuição da pena de Juracy Kormann Duarte, titular do Ofício de Registro de Imóveis de Brusque, foi definida a data para o retorno dela ao cargo. Conforme o advogado Danilo Visconti, ela retornará ao cartório após o dia 16 de janeiro. A oficial titular estava afastada do Registro de Imóveis desde 2018, e desde então o cartório esteve sob intervenção.
Segundo Danilo, isso ocorre devido à penalidade de suspensão de 90 dias. O período começou a contar a partir de 18 de outubro e será finalizado em janeiro.
“Ela vai se inteirar primeiro da situação, ver como está o cartório, pois ela ficou todos esses anos afastada do cargo. Ela tocará com normalidade, dando a segurança jurídica para a comunidade, que é a função do Registro de Imóveis, e como ela sempre fez em todos os anos em que atuou”, pontua o advogado.
Ele ainda adianta que agora será analisada a questão jurídica do caso e que a defesa buscará a absolvição.
“No nosso entendimento deveria haver até a absolvição dela, pois ela não cometeu nenhuma irregularidade passível de punição. Mas isso é no âmbito jurídico para buscar a definição. Temos convicção de que a dona Juracy nesses anos todos não cometeu nenhuma irregularidade passível de punição”, explica.
No entanto, o advogado analisa que o afastamento da perda da delegação já é considerado uma vitória. “Era o que se pretendia no processo administrativo e já é uma vitória no processo. Agora temos a certeza do retorno dela em janeiro”.
Relembre o caso
O processo de afastamento ocorre desde 2018, após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) apontar uma série de irregularidades no local, como casos de cobranças indevidas e procedimentos irregulares realizados pelo ofício. Desde então, ocorre uma intervenção da Corregedoria-Geral do TJ-SC.
Em novembro, o processo de afastamento foi julgado no Conselho da Magistratura do TJ-SC. Na ocasião, por maioria de votos, foi acolhida parcialmente a portaria para decretar a perda de delegação do cartório, acolhendo o voto do relator. A defesa entrou com recurso.
Atualmente, quem está à frente do Registro de Imóveis é o advogado Lucas Paes Koch, que assumiu o cargo em dezembro de 2020. Antes dele, estava a advogada Lenice de Oliveira Mellos.
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