Eliz Haacke/Arquivo O Município
Saiba quando titular do Registro de Imóveis de Brusque retornará ao cargo
Juracy Kormann Duarte estava afastada do cargo há mais de três anos
Após a diminuição da pena de Juracy Kormann Duarte, titular do Ofício de Registro de Imóveis de Brusque, foi definida data para o retorno dela ao cargo. Conforme o advogado Danilo Visconti, ela retornará ao cartório após o dia 16 de janeiro. A oficial titular estava afastada do Registro de Imóveis desde 2018, e desde então o cartório esteve sob intervenção.
Segundo Danilo, isso ocorre devido à penalidade de suspensão de 90 dias. O período começou a contar a partir de 18 de outubro e será finalizado em janeiro.
“Ela vai se inteirar primeiro da situação, ver como está o cartório, pois ela ficou todos esses anos afastada do cargo. Ela tocará com normalidade, dando a segurança jurídica para a comunidade, que é a função do Registro de Imóveis, e como ela sempre fez em todos os anos em que atuou”, pontua o advogado.
Ele ainda adianta que agora será analisada a questão jurídica do caso e que a defesa buscará a absolvição.
“No nosso entendimento deveria haver até a absolvição dela, pois ela não cometeu nenhuma irregularidade passível de punição. Mas isso é no âmbito jurídico para buscar a definição. Temos convicção de que a dona Juracy nesses anos todos não cometeu nenhuma irregularidade passível de punição”, explica.
No entanto, o advogado analisa que o afastamento da perda da delegação já é considerado uma vitória. “Era o que se pretendia no processo administrativo e já é uma vitória no processo. Agora temos a certeza do retorno dela em janeiro”.
Relembre o caso
O processo de afastamento ocorre desde 2018, após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) apontar uma série de irregularidades no local, como casos de cobranças indevidas e procedimentos irregulares realizados pelo ofício. Desde então, ocorre uma intervenção da Corregedoria-Geral do TJ-SC.
Em novembro, o processo de afastamento foi julgado no Conselho da Magistratura do TJ-SC. Na ocasião, por maioria de votos, foi acolhida parcialmente a portaria para decretar a perda de delegação do cartório, acolhendo o voto do relator. A defesa entrou com recurso.
Atualmente, quem está à frente do Registro de Imóveis é o advogado Lucas Paes Koch, que assumiu o cargo em dezembro de 2020. Antes dele, estava a advogada Lenice de Oliveira Mellos.
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