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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Samae de Brusque rescinde contrato e multa empresa por não prestação de serviço

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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Samae de Brusque rescinde contrato e multa empresa por não prestação de serviço

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O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgotos rescindiu contrato com empresa contratada, por meio de licitação, para a realização de serviços de manutenção no gerador da ETA Central.

De acordo com processo administrativo instaurado para apurar o cumprimento do contrato, a empresa não realizou os serviços contratados no prazo previsto.

A empresa, confrontada sobre a situação, alegou dificuldade de aquisição de peças, devido ao seu preço elevado.

Os argumentos não convenceram a direção do Samae, que determinou a rescisão unilateral do contrato firmado, aplicando uma multa no valor de 20% sobre o valor total do serviço que deveria ter sido prestado, o que equivale, em valores atualizados, a R$ 10.960. 

Além disso, foi determinada a suspensão temporária do direito de participação em licitações, e o impedimento de contratar com o Samae de Brusque, pelo prazo de dois anos.

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