Samae de Brusque rescinde contrato e multa empresa por não prestação de serviço
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgotos rescindiu contrato com empresa contratada, por meio de licitação, para a realização de serviços de manutenção no gerador da ETA Central.
De acordo com processo administrativo instaurado para apurar o cumprimento do contrato, a empresa não realizou os serviços contratados no prazo previsto.
A empresa, confrontada sobre a situação, alegou dificuldade de aquisição de peças, devido ao seu preço elevado.
Os argumentos não convenceram a direção do Samae, que determinou a rescisão unilateral do contrato firmado, aplicando uma multa no valor de 20% sobre o valor total do serviço que deveria ter sido prestado, o que equivale, em valores atualizados, a R$ 10.960.
Além disso, foi determinada a suspensão temporária do direito de participação em licitações, e o impedimento de contratar com o Samae de Brusque, pelo prazo de dois anos.
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