Samae garante direito à exploração de ribeirões em Brusque
Medida burocrática significa mais segurança jurídica para a autarquia
Samae garante direito à exploração de ribeirões em Brusque
Medida burocrática significa mais segurança jurídica para a autarquia
- 03/03/2017
- 15:00
Após cinco meses, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) conseguiu a outorga do governo estadual para explorar sete bacias em mananciais de Brusque. Na prática, não haverá mudança no sistema de abastecimento, mas significa que, a partir de agora, o Samae terá, a grosso modo, “a escritura” dos ribeirões.
O Samae já tem, há anos, sistemas isolados nas sete bacias abrangidas pelo decreto de outorga: Guarani, Volta grande, São João (Ribeirão do Mafra), Limeira Alta, Dom Joaquim, Santa Luzia e Zantão. Elas funcionavam normalmente, dentro da lei, mas sem a outorga, que significa uma garantia legal para a autarquia.
O decreto estadual foi emitido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SDS). Ele determina que uma parte da água do ribeirão listado está, por lei, reservada para o Samae. Se uma outra empresa quiser captar água no mesmo local, por exemplo, só vai poder até o limite que não atinja a outorga do Samae.
Em termos matemáticos significa o seguinte. Se o ribeirão em questão tem vazão total de 100 litros por segundo d’água e a outorga do Samae é para explorar 30 l/s, uma terceira parte até poderá explorar no mesmo local, desde que até o limite de 70 l/s. O decreto garante uma captação mínima.
Para o diretor-presidente do Samae, Juliano Montibeller, trata-se de um processo puramente burocrático, porém, importante para o andamento da autarquia. “É burocracia, mas dá a garantia jurídica de que teremos esses mananciais”, diz.
Segundo ele, a outorga de mananciais é um processo que já é cobrado pelas agências reguladoras. A Agir (agência reguladora que fiscaliza o Samae de Brusque) não chegou a fazer essa exigência. Mas a autarquia antecipou-se, para evitar problemas futuros.
Expansão
O Samae já está perto do seu limite de produção de água, e a população tem crescido exponencialmente. A expansão do abastecimento é estudada pelos técnicos do órgão e deve ser executada nos próximos meses.
Por isso, antecipadamente, o Samae solicitou volumes de captação maiores ao governo do estado, para que, quando as obras estiverem prontas, a autarquia possa pegar mais água do rio Itajaí-Mirim e dos sistemas e tratá-la para entregar nas casas.