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SC e PR têm acordo quanto à divisão territorial dos estados; relembre o caso
Análise técnica concluiu que área de 490 hectares (equivalente a 490 campos de futebol) considerada território do estado vizinho, agora vai pertencer a Santa Catarina
Nesta quinta-feira, 31, o secretário de Estado do Planejamento de Santa Catarina (SEPLAN), Edgard Usuy, entregou ao secretário de Estado do Planejamento do Paraná (SEPL), Guto Silva, o relatório técnico que respalda a decisão acerca da readequação dos marcos de divisa entre Paraná e Santa Catarina.
Após estudos minuciosos de ambos os estados, os pareceres orientaram para a mesma definição territorial que existia na década de 1920. A análise técnica concluiu que área de 490 hectares (equivalente a 490 campos de futebol) considerada território do estado vizinho, agora vai pertencer a Santa Catarina.
Desde o início da revisão dos marcos históricos na região que envolve os municípios de
Guaratuba e Garuva, a SEPLAN vinha trabalhando em conjunto com o Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Planejamento do Estado do Paraná, na análise de eventual alteração das divisas dos estados. A necessidade dessa revisão surgiu a partir de demandas de proprietários rurais que identificaram discrepâncias entre os marcos de divisa existentes e as representações cartográficas oficiais.
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“A SEPLAN recebeu o relatório sobre a revisão de trecho de divisa no mês de junho deste ano e, considerando a complexidade histórica e a importância estratégica da região, realizamos um trabalho minucioso, que envolveu pesquisa documental em arquivos históricos e análise de dados quanto a terrenos e medidas”, explicou o secretário Edgard Usuy. A revisão de limites entre os municípios é uma iniciativa realizada com frequência pelas instituições, especialmente, quando surgem demandas específicas que precisam dessa verificação, como foi o caso do marco territorial entre Guaratuba e Garuva.
A equipe da SEPLAN explicou, ainda, que o trabalho realizado não modifica o memorial descritivo do acordo de 1922 e sim a interpretação em mapas, cálculo de áreas, censo, entre outros aspectos, focando mais na aplicabilidade das divisas.
O ato de entrega do documento aconteceu durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (CODESUL), que é formado pelos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.
Vale ressaltar que a competência para alteração de divisa interestadual é da União, cabendo ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) homologar ou não a decisão dos estados ou, ainda, propor novas análises com base nos estudos apresentados.
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