Secretaria de Obras explica cobrança de taxa de ligação de esgoto após questionamento na Câmara
Cobrança está sendo regulamentada em Brusque, via projeto de lei
Secretaria de Obras explica cobrança de taxa de ligação de esgoto após questionamento na Câmara
Cobrança está sendo regulamentada em Brusque, via projeto de lei
- 21/11/2019
- 7:00
O secretário de Obras e Serviços Públicos de Brusque, Ricardo José de Souza, explicou, a pedido de O Município, a cobrança da taxa de ligação de esgoto feita pela pasta, que foi questionada na sessão da Câmara de Vereadores de Brusque desta terça-feira, 19.
De acordo com ele, essa taxa se trata para a ligação da fossa à rede de drenagem, pois em Brusque não há rede de esgoto.
As residências precisam fazer fossa e filtro, e o trabalho seria a ligação entre os dois. Por meio de uma taxa única, o cidadão paga pelos serviços e materiais.
“A ligação à rede pública de drenagem ocorre a pedido do proprietário, e é cobrada dentro da praxe administrativa. O valor da atividade desenvolvida pela secretaria de obras leva em consideração a distância, diâmetro do tubo e condições da via pública”, explica.
O vereador Marcos Deichmann (Patriota) chegou a questionar a legalidade da cobrança, já que, segundo ele, não existe lei ou decreto que regulamenta esta taxa no município. Ainda afirmou que é cobrado pela população sobre o assunto.
Na ocasião, além de Deichmann, o vereador Ivan Martins (PSD) também questionou a prefeitura sobre o assunto e foi formulado um pedido de informação, que foi aprovado por unanimidade.
Contudo, o secretário, em contato com a procuradoria do município, adianta que essa cobrança está sendo regulamentada em Brusque, via projeto de lei.
“A intenção é ter tudo dentro da lei. É uma taxa administrativa que vinha ocorrendo nas outras administrações. Também nesta administração, os profissionais responsáveis por essa ligação vinham fazendo como uma prática usual”, finaliza.
Tratamento de esgoto
O diretor presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque, Dejair Machado, explica que em Brusque são feitas fossas para o esgoto não ser jogado diretamente na rede fluvial.
“É um tratamento primário e o que passa de excedente vai para os rios. Nós não temos ainda tratamento de esgoto”, conta.
Atualmente, a prefeitura, por meio do Samae, está com um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em andamento para a seleção da empresa que implantará o sistema e operar o serviço de esgotamento sanitário na cidade.
Lançado em julho, são dez empresas interessadas: Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento, Ecotécnica Tecnologia e Consultoria, GS Inima Brasil, Kappex Assessoria e Participações, MPB Saneamento, Planex, Rio Vivo Ambiental e Serenco Serviços de Engenharia.
O termo de autorização para que as empresas acessem as informações do Samae foi publicado no dia 9 de julho. Porém, ela só poderão começar o trabalho após a publicação do termo de referência, que ainda não foi definido.
Para a elaboração deste termo, foi contratada uma consultoria especializada. O trabalho deve ser finalizado ainda neste ano. A previsão é que as empresas comecei a criar o projeto no início de 2020.
Depois desse início, elas terão seis meses para apresentar o projeto. O Samae vai escolher o mais adequado para licitar e executar.