Justiça proíbe prisões por nudez na Praia do Pinho, após prefeitura impedir prática no local
Pedido foi feito pela Federação Brasileira de Naturismo (FBRN)
Após a Prefeitura de Balneário Camboriú proibir, no dia 19 de dezembro, a prática do nudismo na Praia do Pinho, a Federação Brasileira de Naturismo (FBRN) ingressou com um habeas corpus para garantir que os praticantes não fossem presos pelos crimes de desobediência ou ato obsceno.
A prefeitura não acatou o pedido e manteve a decisão de efetuar prisões com base nos crimes pela prática no local.
Diante disso, a federação impetrou um novo habeas corpus, desta vez junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O TJ-SC concedeu o pedido em caráter liminar, garantindo que os adeptos da prática não sejam presos ao serem vistos nus na praia.
A federação alertou os praticantes do naturismo para que fiquem atentos ao frequentar a Praia do Pinho, pois a decisão autoriza a prática apenas na faixa de areia e no mar. Em outros locais, como trilhas, estacionamentos, áreas de mata e decks, ainda é possível a prisão por ato obsceno ou desobediência.
Com a decisão, a Guarda Municipal, a Polícia Militar e outros órgãos estão proibidos de realizar prisões no local por desobediência ou ato obsceno. No entanto, a prática segue proibida pela prefeitura.
A decisão é válida até que o caso seja totalmente analisado pelo TJ-SC.
