Presídio Regional de Brusque mantém 50 presos trabalhando diariamente

Em Santa Catarina, cerca de 10 mil presos participam de atividades laborais no sistema penitenciário. Em Brusque, o Presídio Regional conta atualmente com 50 apenados inseridos nesse modelo, conforme informações da Secretaria de Justiça e Reintegração Social (Sejuri).

A unidade desenvolve atividades produtivas diversificadas, com foco principalmente nos setores têxtil e metalúrgico, que concentram a maior parte da mão de obra prisional e da produção local.

Entre os destaques está a parceria com a empresa Fischer, voltada à produção de fogões elétricos, além da fabricação de churrasqueiras e componentes metálicos. Diariamente, são produzidas cerca de 700 churrasqueiras, além de peças utilizadas na linha de fogões elétricos da empresa.

Dos 50 presos que trabalham atualmente no presídio, aproximadamente 20 atuam diretamente no convênio com a Fischer, exercendo funções que exigem mão de obra qualificada e acompanhamento técnico. Os demais estão distribuídos em outras atividades produtivas da unidade.

Recentemente, o estado assinou a ampliação do convênio com a empresa, o que deve permitir o aumento da produção e a geração de novas oportunidades de trabalho dentro do presídio.

De forma geral, segundo a Sejuri, as unidades prisionais catarinenses produzem uma ampla variedade de itens, como vestuário, eletroeletrônicos, móveis, alimentos, além de produtos de serralheria, marcenaria e da indústria náutica, entre outros. As parcerias com empresas privadas são formalizadas por meio de Termos de Parceria Laboral, com seleção via Chamamento Público, o que garante transparência e legalidade ao processo.

Remuneração dos apenados

O Termo de Parceria Laboral prevê o pagamento de pelo menos um salário mínimo aos internos. Desse valor, 50% ficam disponíveis para uso do apenado, podendo ser destinados, por exemplo, ao auxílio da família. Outros 25% são depositados em uma conta poupança, acessível somente após a soltura, e os 25% restantes são repassados ao estado, conforme determina a Lei de Execução Penal (LEP), como forma de indenização pelas despesas com a custódia.

Os recursos destinados ao estado são reaplicados na própria unidade prisional, sendo utilizados para manutenção e melhorias nos presídios e penitenciárias catarinenses.

Além da remuneração, o trabalho também contribui para a redução da pena. Conforme a legislação, a cada três dias trabalhados, um dia da pena é remido, mecanismo conhecido como remição penal, previsto na LEP.