Semana de Luta Contra a Homofobia

Por Ricardo Vianna Hoffmann
Advogado

Estamos findando a “Semana de Luta Contra a Homofobia” em nossa cidade de Brusque. A semana foi instituída pela Lei n°. 4.014, de 24.08.2016, sancionada pelo ex-prefeito municipal, José Luiz Cunha.

A lei instituiu a Semana de Luta Contra a Homofobia a se realizar sempre na semana do dia 17 de maio, que passou a constar no “Calendário Oficial de Data e Eventos do Município”, além disso, estabeleceu deixando “livres e abertas às instituições públicas e privadas, entidades representativas de combate a fobias e ou a qualquer cidadão ou cidadã ou grupo” criarem eventos que conscientizem cidadãos e cidadãs na luta contra a homofobia.

O artigo 2º, da referida lei, dispôs que “na semana de que trata esta lei o Poder Executivo poderá envidar esforços no sentido de articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil, através de políticas públicas que levem ao debate e à luta contra a homofobia”.

O dispositivo acima, ao prever no seu texto a palavra “poderá” acabou por desobrigar os agentes públicos de “envidar esforços” para promoverem debate e a conscientização da luta contra a violência à comunidade LGBTQIA+. Verdade que está instituída a “Semana de Luta Contra a Homofobia” – o que é muito importante para a comunidade LGBTQIA+ em nossa Cidade –, porém, a não obrigatoriedade possibilita que nada ou muito pouco possa acontecer de “políticas públicas que levem ao debate e à luta contra a homofobia” em nosso município.

Por sua vez as instituições privadas, as entidades representativas, os cidadãos e cidadãs nem sempre têm a iniciativa de debater, dialogar, proporcionar/participar de eventos que lutam contra a homofobia, pelos mais diversos motivos: “não tenho nada a ver com isso”, “sou um/a conservador/a”, em razão da sua crença religiosa, machismo, por temer críticas ou não ser “cancelado/a” nas redes sociais, enfim.

A sociedade civilizada precisa debater, ouvir os argumentos a favor e contra, das pessoas LGBTQIA+, dos simpatizantes e dos preconceituosos e daqueles que pensam diferente. É necessário dialogar, pensar, refletir. E, lutar contra a homofobia. Não podemos aceitar ou relativizar a violência contra outros seres humanos por serem diferentes. Por acaso somos iguais? Você não vai “virar gay” se debater o tema ou lutar contra a violência à comunidade LGBTQIA+.

Por que o dia 17 de maio?
Pelo fato de que nesse dia é o “Dia Internacional contra a Homofobia”, pois nesse dia do ano de 1990 foi a data em que a Organização Mundial da Saúde – OMS retirou a homossexualidade da classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde.

O que significa “homofobia”?
No “Dicionário Online de Português” encontramos o seguinte significado de homofobia: substantivo feminino. Medo patológico em relação à homossexualidade e aos homossexuais, a quem se sente sexual e afetivamente atraído por pessoas do mesmo sexo. Ódio direcionado aos homossexuais, geralmente demonstrado através de violência física ou verbal. Preconceito contra homossexuais ou contra pessoas que não se identificam como heterossexuais. Etimologia (origem da palavra homofobia). Homo + fobia.

Em 2019 o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria – 8 votos a favor e 3 contrários – que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia, e equiparou a homofobia e a transfobia aos dispositivos da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que ficou conhecida como Lei Caó, em homenagem ao autor Carlos Alberto de Oliveira, que considera como discriminação e preconceito tais condutas, vejamos dois artigos da lei: o artigo 1º, serão punidos, na forma desta lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Complementado pelo artigo 20, onde aquele que, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa.

Portanto, apesar das críticas, é importantíssima a decisão do STF enquanto o Congresso Nacional não garante os direitos fundamentais dos integrantes da comunidade LGBTQIA+. E, acredite, não é moralmente correto fazer pessoas que não têm direitos esperarem por eles.

E por que do termo LGBTfobia, se já existe homofobia e transfobia? Bem, é que a sigla LGBT incluiu outros tipos de sexualidade, é mais abrangente e de muita importância para o reconhecimento de quem se identifica com algum tipo de sexualidade diferente do heterossexual. A LGBTfobia é o ódio ou rejeição às pessoas que pertencem a essa comunidade.

Tem um momento que precisamos mudar, a estadunidense Rosa Parks, na luta pelos direitos civis, afirmou que, “quanto mais a gente aceita esse tipo de tratamento, mais opressivo ele se torna”, não podemos relativizar a violência contra o ser humano e não humano.

Precisamos ter coragem para lutar contra a LGBTfobia. É difícil, você será criticado, poderá virar motivo de piada, talvez até rirão de você, talvez até seja difícil de realizar a igualdade entre as pessoas, principalmente quando você está cercado com preconceitos, intolerâncias, discriminações, mas, justamente pela humanidade, você deve estar junto ou assumir a voz do oprimido, não permitindo que as pessoas LGBTQIA+ sejam forçadas a se esconderem ou tornarem-se invisíveis. Suas identidades não podem ser apagadas.
Somos todos seres humanos que merecem empatia e dignidade. Não podemos deixar ninguém para trás, não podemos deixar ninguém sozinho. Que tipo de país nós queremos ser?

A “luta contra a homofobia” é a luta contra a violência ao ser humano.
“A vida não lhe dirá qual é o destino. Então o que muda sua vida não são coincidências, são suas escolhas”. Nós podemos escolher levar uma vida justa, de igualdade, de respeito aos outros, de fraternidade e mais amor. Eu acredito nisso.
Seja alguém que entenda a dor dos outros, não recue e não se acostume com as injustiças.