Senado analisa projeto de deputado catarinense que descriminaliza o jogo do bicho
Senado analisa projeto de deputado catarinense que descriminaliza o jogo do bicho
- Por Raul Sartori
- 06/12/2024
- 6:00
O bicho
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), colocou para votação em plenário um projeto de lei do agora ex-deputado Renato Vianna (MDB-SC), que tramitou anos pelo Congresso. Ele derruba o decreto-lei 3.688 de 1941, da Lei das Contravenções Penais, para o jogo do bicho, e o oficializa sem a pecha de crime. Lula sinalizou que, se aprovado, vai sancioná-lo.
Defesa de SC
Mais um episódio em que a classe política e empresarial de SC, em uníssono, tem que peitar o governo federal. Para espanto geral, o governo Lula começou a externar, oficiosamente ainda, que tem interesse em federalizar o Porto de Itajaí, transferindo sua gestão para a Autoridade Portuária de Santos, conforme informações divulgadas pelo Ministério dos Portos.
Com Jesus
Foi sugestivo o nome – Operação Pecados Capitais – escolhido pela Policia Civil de SC – que resultou na prisão, no início da semana, de Jeferson Mello, que foi secretário adjunto da Assistência Social do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, que investiga desvio de recursos em programas de atendimento a pessoas em situação de rua. O preso foi o organizador da Marcha para Jesus no ano passado.
Enquadramento
Um projeto polêmico começou a tramitar no Legislativo estadual e com endereço mandado para o conhecido movimento MST: institui o “Abril Amarelo”. Conforme o texto justificativo, diz ser o “mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada”.
Memória
Uma sessão solene na Assembleia Legislativa homenageou terça-feira o centenário de nascimento de Antônio Carlos Konder Reis (1924-2018). É pouco para reverenciar um dos mais notáveis políticos que SC teve em toda sua história. Foi governador, senador, deputado federal e deputado estadual constituinte, marcando seus mandatos pela ética, trabalho intenso e uma compulsiva honestidade. Acreditava, sobretudo, que a política deve ser antes de tudo um instrumento de transformação.
Produtividade
A organização suprapartidária Legisla Brasil é a autora do Índice da Legisla Brasil, em sua terceira edição, que avalia o desempenho dos deputados federais com base em 17 indicadores. Quinze deles obtiveram a classificação máxima. Um de SC, Jorge Goetten, do Republicanos.
Estrago 1
Mesmo após ter apagado infeliz postagem que fez em redes sociais defendendo os policiais que arremessaram um homem de uma ponte em córrego na cidade de São Paulo, o estrago que o senador Jorge Seif (PL-SC) fez para sua própria imagem estava feito. Há dias, ao atacar o projeto contra a jornada de trabalho 6×1, também se excedeu. Indagou: “Não quer trabalhar? Fica em casa e se inscreve no Bolsa Família!”
Estrago 2
O estrago não foi maior porque na mesma quarta-feira o senador teve aprovado na Comissão de Constituição e Justiça projeto de sua autoria que abre mais possibilidades para a infiltração de policiais disfarçados na internet para investigar crimes contra crianças e adolecentes. A proposta admite o disfarce de policiais para investigar crimes diversos no mundo internético, como gravação de intimidade sexual não autorizada e cyberbulling. Se não houver recurso para nova votação em plenário, a proposta poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
Apoio
Depois dos ruralistas, a bancada da educação na Câmara dos Deputados fechou apoio à candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Casa a partir de 2025. De tal bancada faz parte o catarinense Pedro Uczai (PT-SC).
Mais iguais
O corporativismo de algumas categorias de servidores é uma praga, uma afronta às dezenas de milhões que sobrevivem com um salário-mínimo. Há no Congresso uma proposta de emenda à Constituição que reduz as exceções ao teto salarial do funcionalismo, hoje em R$ 44 mil. Contra ela se insurgiram inúmeras notórias entidades corporativistas das justiças Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho, além do Ministério Público, que divulgaram notas conjuntas onde tiveram a petulância de afirmar que a medida pode ter efeitos adversos, como a aposentadoria de quase a metade dos juízes e desembargadores.