Senado aprova projeto que obriga preso a ressarcir estados
Senado aprova projeto que obriga preso a ressarcir estados
- Por Página 3
- 15/05/2019
- 5:00
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta terça-feira, 14, projeto que obriga o preso a ressarcir os gastos do estado com sua manutenção.
A proposta inicial, de autoria do ex-senador, Waldemir Moka, chegou a ser analisada no plenário do Senado no último dia 7 mas, na avaliação de alguns parlamentares, a imposição do pagamento poderia levar o apenado a trabalhos forçados ou a piorar o processo de reintegração, já que estaria com uma dívida elevada em seu nome.
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Para resolver o impasse, foi editado um projeto substitutivo, que acatou emenda sugerida pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que trata da situação do preso provisório.
Nesses casos, a ausência de uma sentença definitiva deve impedir o ressarcimento e as quantias recebidas pelo estado serão depositadas judicialmente.
Os valores serão revertidos para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação final. Em caso de absolvição, os valores depositados serão devolvidos ao preso.
Outra novidade no texto foi a introdução de um teto no desconto das despesas com a manutenção do preso, caso ele não tenha condições de arcar com todos os custos.
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Nestas situações, o abatimento será fixado em até um quarto da remuneração recebida por ele.
No caso de presos sem condições financeiras, a senadora sugere a suspensão do débito por até cinco anos.
Caso não haja modificação da condição econômica do devedor nesse prazo, a obrigação do pagamento da dívida fica extinto.