Divulgação

Senado aprova projeto que obriga preso a ressarcir estados

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta terça-feira, 14, projeto que obriga o preso a ressarcir os gastos do estado com sua manutenção. A proposta inicial, de autoria do ex-senador, Waldemir Moka, chegou a ser analisada no plenário do Senado no último dia 7 mas, na avaliação de alguns parlamentares, a imposição […]

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta terça-feira, 14, projeto que obriga o preso a ressarcir os gastos do estado com sua manutenção.

A proposta inicial, de autoria do ex-senador, Waldemir Moka, chegou a ser analisada no plenário do Senado no último dia 7 mas, na avaliação de alguns parlamentares, a imposição do pagamento poderia levar o apenado a trabalhos forçados ou a piorar o processo de reintegração, já que estaria com uma dívida elevada em seu nome.

Veja também:
Insatisfeitos, cerca de 250 pais de alunos definem reivindicações ao Colégio São Luiz

Dupla é condenada por tráfico de drogas e associação criminosa em Brusque

Iniciam obras em pontes da BR-101, próximo ao acesso Brusque

Para resolver o impasse, foi editado um projeto substitutivo, que acatou emenda sugerida pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que trata da situação do preso provisório.

Nesses casos, a ausência de uma sentença definitiva deve impedir o ressarcimento e as quantias recebidas pelo estado serão depositadas judicialmente.

Os valores serão revertidos para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação final. Em caso de absolvição, os valores depositados serão devolvidos ao preso.

Outra novidade no texto foi a introdução de um teto no desconto das despesas com a manutenção do preso, caso ele não tenha condições de arcar com todos os custos.

Veja também:
Pedra fundamental do bloco da saúde da Unifebe é lançada

Procurando imóveis? Encontre milhares de opções em Brusque e região

Usuários do WhatsApp devem atualizar aplicativo para evitar hackers

Nestas situações, o abatimento será fixado em até um quarto da remuneração recebida por ele.

No caso de presos sem condições financeiras, a senadora sugere a suspensão do débito por até cinco anos.

Caso não haja modificação da condição econômica do devedor nesse prazo, a obrigação do pagamento da dívida fica extinto.