Senador Dalírio Beber propõe veto a reajustes e criação de novos cargos em 2019
Senador Dalírio Beber propõe veto a reajustes e criação de novos cargos em 2019
- Por Raul Sartori
- 04/07/2018
- 4:50
Orçamento realista
Dá para imaginar o barulho, no Congresso Nacional, a partir de hoje, quando será apresentado o corajoso relatório do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, feito pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC), que o concluiu no último domingo. A preocupação com a crise fiscal, marcada por déficits públicos anuais e aumento do endividamento estatal, levou o senador a propor uma série de medidas de controle dos gastos públicos para 2019. O texto restringe a concessão de novos incentivos fiscais, proíbe reajustes para servidores públicos e elimina a criação de novos cargos. A contratação de servidores fica limitada a situações específicas, como para os concursos com prazo de nomeação vencendo em 2019. Também propõe a redução de 10% das despesas com custeio administrativo e inclui um dispositivo que proíbe reajuste das verbas destinadas aos gabinetes de deputados e senadores. Estas verbas são utilizadas para pagar, por exemplo, pessoal, material de divulgação e combustível. Uma escandalosa farra, como todos sabem. Para Beber 2019 deve ser visto como “um ano sabático”, para rearranjo das prioridades orçamentárias, tarefa que ficará a cargo do novo presidente da República, eleito em outubro.
Responsabilidades
O déficit fiscal do governo do estado vai dobrar de um ano para outro. Se em 2018 vai ser de R$ 1,5 bilhão, subirá para R$ 3,2 bilhões em 2019. A informação do novo número é do governador Pinho Moreira em fala durante a solenidade de entrega da Ordem do Mérito Industrial a destacadas personalidades do meio empresarial catarinense, na Fiesc, semana passada. Um número dessa magnitude não se constrói de uma hora para outra. Quem controla ou deveria controlar as finanças públicas sabe prever déficits futuros e progressivos. Como é que ninguém no Governo previu isso anos atrás e tomou providências? E a Assembleia Legislativa, não viu isso nos orçamentos? E o TCE na análise de balanços?
Vice-governadora
Como parece improvável, tão cedo, que SC tenha uma governadora, há uma possibilidade quanto à vice-governadora. Se o MDB e o PSDB se aliarem – conversas estão em andamento – a deputada federal tucana Geovânia de Sá poderá ser candidata na chapa liderada por seu colega de Congresso, o também deputado federal Mauro Mariani (MDB).
Discurso e prática
Gonzalo Pereira, secretário de Estado da Comunicação, mostra na prática o que o governador Pinho Moreira busca para o Estado: economia. Ao assumir a pasta, em maio, sua primeira ação foi dispensar o uso de carro e motorista do governo, reduzindo as despesas em pequenas ações. Utiliza transporte particular para trabalhar, inclusive, em alguns dias, bicicleta. Essa ação foi reforçada, principalmente nos dias de greve dos caminhoneiros.
Patrimônio ameaçado
Um mês depois de Laguna receber o certificado de registro da pesca artesanal com auxílio dos botos como patrimônio cultural imaterial de SC, mais um boto foi encontrado morto, anteontem, por possível afogamento após ficar preso em redes ilegais de pesca. Cinco casos idênticos foram registrados em 2017.
Mérito
O empresário Alfredo Felipe da Luz Sobrinho, 72 anos, neto do governador Hercílio Luz, foi a 352ª personalidade a receber a maior honraria do governo catarinense, a medalha Anita Garibaldi, entregue pelo governador Pinho Moreira, anteontem, em cerimônia reservada na Casa D´Agronômica.
Privatizações
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) incluiu mais 14 empreendimentos em seus projetos de concessões. Entre eles estão vários trechos de rodovias federais em SC. Praticamente não sobrará um quilômetro sem pedágio.
Conta
A magistratura (os “supremos” em especial) está fazendo movimentos para ter um aumento salarial que custaria, nos próximos 12 meses, R$ 12 bilhões. O Palácio do Planalto já fez a conta do que isso importa: daria para construir um milhão de casas do Minha Casa Minha Vida, com a geração de dois milhões de empregos.
Solo urbano
A Comissão de Meio Ambiente do Congresso Nacional tem na pauta para análise projeto do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que leva os urbanistas aos céus: dobra o tamanho das faixas não-edificáveis nos parcelamentos de solo urbano. Atualmente, a legislação determina como requisito urbanístico para loteamento a obrigatoriedade de reserva de uma faixa não-edificável de 15 metros ao longo das águas correntes (mares, rios, riachos e canais) e dormentes (lagos, lagoas, açudes) e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias. O projeto aumenta essa faixa para 30 metros.