Senador Dário Berger defende adoção de sistema semipresidencialista no Brasil
Irresponsabilidade
Senador Dário Berger defende adoção de sistema semipresidencialista no Brasil
- Por Raul Sartori
- 13/10/2017
- 6:00
Semipresidencialismo
O senador Dário Berger (PMDB-SC) foi à tribuna, quarta-feira, para dizer que o presidencialismo se esgotou e que dificilmente um presidente da República pertencerá a um partido com maioria no Congresso para dar suporte às suas ideias de formulação de políticas públicas. Para ele, o caminho ideal para o país seria um sistema semipresidencialista, onde o presidente teria poder de veto nas questões soberanas, mas pouca influência na política interna do país. Ademais conferiria protagonismo ao Congresso Nacional submetendo-se por outro lado a um controle maior pelos cidadãos e pela sociedade civil organizada.
Irresponsabilidade
O secretário Nacional da Aquicultura e da Pesca, Dayvson de Souza, que esteve na Assembleia Legislativa para contato com as principais demandas do setor em SC, ouviu uma reclamação em uníssono pela revisão da portaria 445/2014, do Ministério do Meio Ambiente, que incluiu uma série de peixes e invertebrados na lista de espécies ameaçadas de extinção, o que na prática, veda suas capturas. Foi sincero ao confessar que a portaria está cheia de erros e que feita com base apenas em questões ambientais, sem a participação de representantes do setor da pesca. Por isso está sendo revisada. Mais uma dos ecologistas de ar refrigerado, bar e passeata.
Batismo
Autor de projeto de lei que trata do abuso de autoridade, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) prometeu que se for aprovado e sancionado será batizado de “Lei Luiz Carlos Cancellier”.
Mecenato
O presidente da Fundação Cultural Catarinense (FCC), Rodolfo Pinto da Luz, está espalhando a boa notícia para a nossa cultura: a Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte (SOL) já trabalha na elaboração de uma lei estadual do mecenato, que ofereça incentivos fiscais em troca de investimentos. Reconhece que o Fundo Estadual da Cultura (Funcultural) já não dá conta da demanda.
Jogos legais
Parlamentares e membros da classe lotérica catarinense realizaram uma audiência pública para discutir a criação da Cooperativa de Trabalho Coopersorte e um site de jogos legais online que podem vir a gerar receita a ser revertida para a saúde estadual. Um dos argumentos é que em SC os jogos não oficiais têm atualmente faturamento de R$ 1 bilhão.
Imprensa decadente
Do veterano jornalista ilhéu Laudelino José Sardá, sem nada tirar nem pôr: “Danilo Gentili revelou que sofreu bullying durante a adolescência. Como é que a Folha de S. Paulo dá espaço a esses ‘artistóides’ que dizem asneiras e cometem bobagem para aparecer na mídia? Por que os pais de Danilo não denunciaram isso há 40 anos? Essa imprensa perde leitores, ouvintes e espectadores por causa dessa infantilidade de espetacularizar os fatos, como se seus usuários aceitassem. O país sofrendo com horrores políticos, desemprego, favelas, cultura depreciada e o jornal abre capa para Danilo Gentili! Com certeza, vamos em breve entregar nossos diplomas de jornalista aos usuários da internet”.
Homenagem
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que denomina Elevado José Paschoal Baggio o trecho que liga a rodovia BR-282 com a avenida Duque de Caxias, em Lages. Baggio chegou à cidade em 1946, no ciclo da madeira, para integrar-se no setor como intermediário entre o produtor e o comprador. Em 1951 adquiriu o jornal semanário “Correio Lageano”, que se tornou diário em 1967, consolidando-se a partir de então como o principal jornal da Região Serrana.
Muito mais
Dissabores não dão azo à condenação por dano moral. É preciso que a pessoa se sinta realmente ofendida, realmente constrangida com profundidade no seu íntimo, e não que tenha um simples mal estar. Com tal raciocínio, foi confirmada no TJ-SC decisão que negou danos morais pleiteados por consumidor que adquiriu pacote de bolachas com um inseto incrustado em uma de suas unidades. Entendeu-se, ademais, que o suposto prejuízo experimentado não restou efetivamente comprovado. Um juiz de paz ou um Procon não poderia ter resolvido essa ninharia?
Aqueles dias
Na véspera do feriadão, quarta-feira, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados rejeitou projeto que permite à mulher se afastar do trabalho por até três dias ao mês durante o período menstrual. Nesses casos, poderia ser exigida a compensação das horas não trabalhadas, para não haver prejuízo para a empresa.
DETALHES
O jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Dalmo Dallari, disse esperar que o caso do suicídio do reitor da UFSC leve juízes e procuradores a um profundo exame de consciência para se alcançar a prudência e não conduzir os atos a grandes injustiças. Um bom conselho.
Recursos judiciais foram recusados e as escolas particulares de SC continuam proibidas de cobrar taxas e mensalidades diferenciadas dos alunos com deficiência.