Servidor da Câmara de Brusque é exonerado após apresentar diploma considerado falso

Ministério Público recomendou demissão após instaurar inquérito civil para apurar a denúncia

Servidor da Câmara de Brusque é exonerado após apresentar diploma considerado falso

Ministério Público recomendou demissão após instaurar inquérito civil para apurar a denúncia

O assessor de gabinete da presidência da Câmara de Vereadores de Brusque, Ademir Luiz de Souza, o Toto, foi exonerado do cargo na segunda-feira, 2. A exoneração foi uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) que instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra o servidor.

O inquérito foi instaurado após o MP-SC ser informado de que Toto foi nomeado para ocupar cargo comissionado de assessor de gabinete da presidência da Câmara de Brusque sem possuir o grau de escolaridade exigido, que é o de Ensino Médio completo. Conforme a denúncia, isso foi feito com o conhecimento do presidente da Câmara, José Zancanaro.

De acordo com a denúncia, Toto teria cumprido esta exigência apresentando um falso diploma emitido em fevereiro de 2019 pelo Centro Educacional Carioca, entidade que possui inúmeros processos e reclamações em virtude do seu descredenciamento pela Secretaria de Educação do Rio de Janeiro. No diploma, é informado que Toto teria concluído o Ensino Médio em 21 de janeiro de 2019.

Toto foi chamado a prestar esclarecimentos ao MP-SC. Na época, declarou à Promotoria de Justiça “que fez o Ensino Médio pela internet, um supletivo; que fez um cadastro direto na internet, que não teve aula, só fez uma prova online e que pagou R$ 600. O diploma veio dias depois pelos Correios”.

Após o depoimento, foi fixado prazo para que Toto apresentasse documentos que comprovassem o que ele informou ao MP-SC, entretanto, ele não o fez.

Investigação

O Ministério Público tentou contato com o Centro Educacional por diversas vezes para verificar se o certificado apresentado pelo servidor era verdadeiro, mas não obteve sucesso.

A Promotoria, então, entrou em contato com a Imprensa Oficial do Rio de Janeiro requisitando informação e comprovação acerca da existência de publicação da conclusão do Ensino Médio por Toto no Diário Oficial. Entretanto, o MP-SC foi informado que a publicação não aconteceu.

Depois, a Promotoria entrou em contato com a Secretaria de Educação do Rio de Janeiro para confirmar se o Centro possui registro e autorização para ofertar cursos à distância e, consequentemente, emitir certificados.

A resposta foi que instituição foi autorizada a certificar somente os alunos da Empresa de Pesquisa, Educação e Cultura – A Voz do Mestre, que cursaram o Ensino Médio no período de 2006 a dezembro de 2008, no estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o que o MP-SC apurou, para validar esses certificados, cada aluno teve que enviar para análise da Secretaria o seu certificado emitido pelo Centro, a página do Diário Oficial em que constou seu nome publicado e o endereço do polo onde frequentou as aulas. Nenhum aluno de fora do Rio de Janeiro teve seu certificado validado.

Com isso, a Promotoria chegou à conclusão que o Centro Educacional Carioca não existe mais e o certificado apresentado por Toto foi falsificado, visando a sua nomeação para o cargo no Legislativo.

Em ofício enviado a Zancanaro no dia 19 de agosto, o MP-SC recomendou a exoneração de Toto do cargo. Na segunda-feira, 2, Zancanaro respondeu,informando que acatou a recomendação do Ministério Público.

Procurado por O Município, Toto afirmou que fez o curso pela internet, mas que não sabia que o centro educacional não era credenciado.

“Hoje em dia se faz tudo pela internet, e não se sabe mais o que é certo e o que não é. Eu também tentei contato com eles várias vezes, mas não atendem telefone. Já fui exonerado e estou fora do cargo, não foi minha intenção fazer nada ilegal”.

Projeto retira exigência de escolaridade para cargos comissionados

Entrou na pauta da sessão de terça-feira, 3, em regime de urgência projeto de lei que promove alterações nos cargos de provimento em comissão da Câmara de Brusque. A matéria chegou a ser lida em plenário, entretanto, teve sua votação adiada após um pedido de vistas do vereador Marcos Deichmann (Patriota).

Se aprovado na próxima sessão, o cargo de assessor de gabinete da presidência – que era ocupado por Toto – passa a ser denominado chefe de gabinete da presidência. Já o cargo de assessor de comunicação da presidência, vira diretor de comunicação da presidência.

As funções de ambos os cargos permanecem exatamente as mesmas, a única mudança, além do nome, é a retirada da exigência de escolaridade que, para o caso do cargo de assessor de gabinete da presidência era de Ensino Médio completo.

Zancanaro diz que a lei promove um realinhamento das funções dos cargos comissionados. Sobre a retirada da exigência de escolaridade, o presidente do Legislativo diz que a decisão se deu com base nos critérios adotados pela prefeitura.

“Nenhum cargo comissionado da prefeitura consta a escolaridade. Aqui na Câmara tínhamos dois cargos que não constavam exigência de escolaridade e outros que sim. É pra todos ou para ninguém. Como é cargo de indicação política, tem que ter competência, o que adianta ter um cara com Ensino Médio e ele não saber desenvolver a atividade”, diz.

Zancanaro explica ainda que a Câmara decidiu acatar a recomendação do promotor e exonerar Toto do cargo porque ele já iria entrar de licença para cuidar de problemas particulares. “Decidimos exonerá-lo e aí depois a gente vê como fica pra frente, mas independente do Toto ou não, tem que ter habilidade política para ocupar o cargo”.

Questionado se há possibilidade de Toto ocupar o cargo de chefe de gabinete da presidência caso o projeto for aprovado, Zancanaro diz que “não há esse compromisso, mas pode ser que sim”.