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Servidores afastados da Prefeitura de Brusque retornam aos cargos por decisão judicial

Demitido do cargo de procurador do município após processo administrativo concluído pela Prefeitura de Brusque, Alexandre Rafael Melquíades Elias conseguiu na Justiça o direito de ser reintegrado à função. Ele alegou ao Judiciário que havia nulidades no processo administrativo, e obteve decisão liminar que reconhece “a ausência de imparcialidade da secretária de Orçamento e Gestão, […]

Demitido do cargo de procurador do município após processo administrativo concluído pela Prefeitura de Brusque, Alexandre Rafael Melquíades Elias conseguiu na Justiça o direito de ser reintegrado à função.

Ele alegou ao Judiciário que havia nulidades no processo administrativo, e obteve decisão liminar que reconhece “a ausência de imparcialidade da secretária de Orçamento e Gestão, o uso indevido do sigilo (cerceamento de defesa) e a ilegalidade do afastamento preventivo”.

A Justiça determinou ainda o pagamento integral da remuneração desde o dia em que ele foi demitido – 5 de abril -, e o retorno. Também foi determinada a suspensão de todo o processo administrativo.

O procurador foi afastado e processado internamente, no ano passado, por ter feito parecer contrário ao Refis da prefeitura, e tê-lo encaminhado ao poder Legislativo.

Recentemente, outro servidor da prefeitura que havia sido afastado por processo administrativo foi reintegrado ao cargo. Trata-se de Luciano Camargo, do Samae, o qual coincidentemente também foi afastado após criticar publicamente o governo.

O fato do Judiciário sistematicamente derrubar os afastamentos de servidores determinados pela prefeitura é claro indicativo do caráter político que permeia a ação da cúpula do governo, no que toca ao setor de Recursos Humanos.