Setram elaborou projeto que permitirá guinchar veículos abandonados
Um adesivo será fixado no automóvel, que se não for removido, será recolhido e poderá ir a leilão
Setram elaborou projeto que permitirá guinchar veículos abandonados
Um adesivo será fixado no automóvel, que se não for removido, será recolhido e poderá ir a leilão
- 24/09/2015
- 16:46
A Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram) elaborou uma lei para permitir a remoção de motos e carros abandonados no município. O objetivo do Executivo é complementar a legislação de trânsito atual, que não autoriza a remoção de veículos, mesmo que com pendências financeiras, se eles estiverem parados. O projeto de lei de autoria do Executivo foi encaminhado à Câmara de Vereadores para votação e, após aprovação, será regulamentado pela prefeitura por meio de decreto municipal.
De acordo com o texto, quando a Guarda de Trânsito de Brusque (GTB) ou a Polícia Militar forem notificadas da existência de um veículo de qualquer tipo abandonado em via pública, será fixado um adesivo para avisar o motorista de que o automóvel deve ser removido. Caso o proprietário não tome providências em até 15 dias, a lei permitirá que a autoridade de trânsito remova o carro para o pátio da Prefeitura de Brusque. Além disso, depois de 90 dias ele irá a leilão.
O projeto de lei considera que o veículo está abandonado quando ele está em evidente estado de decomposição, não possui placa de identificação ou está em visivelmente mau conservado, com marcas de batidas ou vandalismo. Além disso, se ele trouxer risco à segurança das pessoas, também será classificado como automóvel abandonado, e, portanto, suscetível a ser guinchado.
Veículos abandonados em vias públicas é um problema recorrente em Brusque, diz o secretário de Trânsito e Mobilidade, Bruno Knihs. Em março, o Município Dia a Dia noticiou uma matéria na qual dois veículos estavam abandonados no bairro Santa Rita, na mesma rua. Um deles, há dois anos no mesmo espaço. “Temos também no Poço Fundo e em outras localidades do município veículos abandonados”, diz o secretário.
Knihs afirma que a criação da lei municipal é importante para dar amparo legal à ação da GTB. “O veículo abandonado atrapalha a circulação, vira foco de mosquitos e causa, também, uma má impressão”, comenta. A expetativa é de que o projeto seja votado em breve.
O chefe do setor de trânsito da Polícia Militar de Brusque, major Otavio Manoel Ferreira Filho, avalia positivamente a lei municipal. Ele diz que hoje a PM não tem amparo no Código de Trânsito para remover estes veículos, mesmo que solicitado pela comunidade. No entendimento dele, ao deixar um carro abandonado em via pública o cidadão privatiza a rua, o que é contra a lei.
“A lei será bem-vinda e de grande valia”, diz o major Otavio, e completa que “ganha a sociedade, o meio ambiente e até mesmo o cidadão que abandonou o veículo, porque na próxima vez ele irá tomar mais cuidado”.