Sindicatos recomendam cautela sobre ações de correção do FGTS
Entidades de Brusque estão seguindo a orientação da Festiesc sobre o caso
Sindicatos recomendam cautela sobre ações de correção do FGTS
Entidades de Brusque estão seguindo a orientação da Festiesc sobre o caso
- 04/02/2014
- 21:04
Os sindicatos de Brusque e região recomendam aos trabalhadores aguardarem uma decisão mais segura para entrar com a ação na justiça sobre as perdas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde que duas ações que tramitavam na Justiça Federal do Paraná e Minas Gerais sobre os assunto foram julgadas favoráveis em primeira instância, muitos trabalhadores têm consultado os sindicatos, em busca pelo ingresso de ações, de forma individual ou coletiva.
“Estamos orientando aos trabalhadores que esperem mais um pouco para entrar com a ação, porque ela ainda não é segura, não é bom se precipitar”, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Assemelhados (Sintrafite), Aníbal Boettger.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Brusque e Guabiruba (Sintrivest) segue o mesmo posicionamento recomendado pela Federação em Santa Catarina (Festiesc): vai aguardar os primeiros julgamentos finalizados e favoráveis, de modo que não comprometa as finanças do trabalhador.
“É importante entender que ainda não há uma segurança jurídica definitiva. Precisamos de um diagnóstico mais claro sobre o assunto para que possamos ingressar com ações na justiça. Um processo nessa esfera envolve altos valores, honorários e todas as despesas são pagas por quem perde. Não podemos induzir o trabalhador para algo ainda incerto e cheio de riscos”, avalia a presidente do Sintrivest, Marli Leandro.
No entanto, os sindicatos permanecem abertos para consultas e esclarecimento de dúvidas dos trabalhadores. “Quero ressaltar que as questões de FGTS têm prazo de 30 anos para revisão. Portanto, se acontecer uma decisão favorável, todo o trabalhador que tem carteira assinada entre 1999 até hoje, terá seu benefício garantido”, explica Marli.
Entenda o caso
A partir de 2009, trabalhadores e sindicatos entraram com ações na Justiça contra a Caixa Econômica Federal – gestora do fundo – para tentar mudar o sistema de correção do FGTS para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor e assim evitar perdas com a inflação.
Em março do ano passado, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR) inapropriada para corrigir perdas inflacionárias, inclusive do FGTS. Isso porque, só em 2013, o índice rendeu 0,19%, diante de uma inflação superior a 5%.
Segundo o Instituto FGTS Fácil, organização não governamental que auxilia e recebe reclamações de trabalhadores, o uso do atual indicador resultou em perdas acumuladas de até 101,3% desde 1999, e R$ 201 bilhões deixaram de ser depositados no período nas contas de cerca de 65 milhões de trabalhadores.
De acordo com cálculos do FGTS Fácil, o rendimento dos saldos no fundo de garantia nos últimos 15 anos foi de 99,01%, ao passo que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência em questões trabalhistas pelo governo, acumulou variação de 157,12%.