Sinseb tentará reverter na Justiça mudança de cálculo anunciada pela Prefeitura de Brusque
Governo afirma que encontrou erro nos pagamentos de adicional por tempo de serviço
Sinseb tentará reverter na Justiça mudança de cálculo anunciada pela Prefeitura de Brusque
Governo afirma que encontrou erro nos pagamentos de adicional por tempo de serviço
- 22/01/2018
- 6:13
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque, Guabiruba e Botuverá (Sinseb) anunciará em assembleia, nesta terça-feira, 23, as medidas judiciais que tomará contra a Prefeitura de Brusque em relação ao anúncio sobre correções no cálculo do adicional por tempo de serviço.
Na ocasião, os funcionários públicos também elencarão, em conjunto, outras ações que têm como objetivo a manutenção de direitos. “Fomos surpreendidos pela prefeitura e não concordamos com essa medida”, diz o presidente do Sinseb, Orlando Soares Filho.
Para ele, os servidores serão prejudicados neste período, já que por ser início de ano, há muitas contas para pagar. O presidente afirma que os professores terão redução nos vencimentos em até 15% e os profissionais da Policlínica em até 20%.
“Vamos lutar pelos direitos dos nossos servidores, e de imediato entraremos na Justiça para reverter esse posicionamento da prefeitura”, diz Soares Filho.
Prefeitura: “Cálculo estava equivocado”
A Prefeitura de Brusque afirma que está corrigindo os cálculos para o pagamento do adicional por tempo de serviço, por anuênio, pois alega que vinham sendo realizados de forma errada.
Segundo o levantamento da Diretoria de Recursos Humanos, o adicional por tempo de serviço era calculado sobre o vencimento atual do servidor e não sobre o valor base da categoria, conforme determina a lei.
De acordo com Estatuto do Servidor Público de Brusque (Lei Complementar 147/2009), o adicional por tempo de serviço é concedido a todo servidor efetivo. Conforme o artigo 116, “o adicional por tempo de serviço será concedido em caráter definitivo, por anuênio de serviço público municipal e corresponderá incorporação de 2%, sempre sobre o vencimento básico da respectiva categoria funcional, até 50 %”.
Com essas correções, as medidas gerarão aos cofres públicos uma economia mensal de R$ 142 mil, garante a prefeitura. “O objetivo da administração nunca foi de prejudicar os servidores ou desvalorizar o bom trabalho que vem desempenhando até hoje, mas sim, de agir de acordo com a legislação, visando a economicidade e a transparência para com o cidadão brusquense”, diz o governo, em nota.
Sindicato formalizará parceria com o Diesse
Antes mesmo da decisão da prefeitura, o Sinseb havia programado evento em que anunciará parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O objetivo é ter a assessoria econômica e sindical da entidade e criar um “plano de lutas” para 2018.
“A parceria com o Dieese vem contribuir e muito com a nossa luta. O órgão nos subsidiará com dados técnicos para podermos fazer contrapontos ao setor público todas às vezes que nos sentirmos prejudicado”, afirma o presidente do Sinseb.
Além da formalização da parceria do Dieese, acontecerá palestra com José Alvaro Cardoso, supervisor técnico da entidade, sobre a conjuntura econômica e sindical. Após isso haverá debates, a criação do plano de lutas e a assembleia.
O evento inicia a partir das 18h. O Sindmestre está localizado na rua Arthur Kistenmacher, 96, no bairro Azambuja.