Sistema manual do Detran gera impunidade a motoristas infratores de Brusque
Maior parte dos condutores não perde a habilitação após ultrapassar limite de pontos na carteira
Sistema manual do Detran gera impunidade a motoristas infratores de Brusque
Maior parte dos condutores não perde a habilitação após ultrapassar limite de pontos na carteira
- 21/02/2017
- 10:41
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) divulgou nesta semana relatório de auditoria realizada no sistema de pontuação por infrações de trânsito e nos processos de suspensão do direito de dirigir em Santa Catarina.
Os servidores do TCE-SC realizaram a auditoria em fevereiro de 2014. Foram analisados os procedimentos para a suspensão do direito de dirigir e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) daqueles que atingiram 20 pontos, de 2010 a 2012.
O Ciretran de Brusque foi escolhido, junto ao de outras sete cidades, para as visitas técnicas e inspeções do Tribunal de Contas. Na prática, o tribunal analisou se a penalidade de suspensão da CNH foi aplicada nos casos devidos, quando o motorista cometeu muitas infrações.
Os resultados encontrados na auditoria não foram bons. No Ciretran de Brusque, o TCE-SC detectou morosidade no julgamento dos processos administrativos para cassação de CNH, além de baixo índice de recolhimento das carteiras de motoristas infratores e um baixo percentual de processos instaurados, em comparação ao número detectado de motoristas com mais de 20 pontos na carteira.
A maior parte dos problemas está relacionada, segundo o TCE-SC, ao baixo efetivo disponibilizado ao Ciretran, onde os auditores detectaram acúmulo de funções por poucos funcionários.
Baixo percentual de processos instaurados
A auditoria apontou que, no estado, apenas 3,1% dos condutores que alcançaram a qualificação necessária para terem a CNH cassada foram alvos de processos administrativos, durante o período analisado.
Nas entrevistas realizadas com os responsáveis pelos processos de suspensão do direito de dirigir do Ciretran, o TCE-SC constatou que foram constatadas algumas deficiências que contribuem para o baixo número de instauração de processos administrativos.
Novamente, é destacada a insuficiência de funcionários para o desenvolvimento dos trabalhos de instauração, análise e julgamento dos processos.
Nos Ciretrans de Palhoça e Brusque, os responsáveis pelo setor de aplicação de penalidade são contratados, ou seja, terceirizados. O de Brusque, inclusive, possui apenas um funcionário que é responsável pelo setor e por todo o processo de instauração e análise dos processos, conforme a auditoria.
O TCE-SC diz ainda que outro fator que dificulta a instauração dos processos administrativos é o acúmulo de funções que os responsáveis pelo setor desempenham.
“Observou-se que os funcionários executam outras atividades além da instrução, análise e julgamento dos processos administrativos, como a execução de tarefa do setor de almoxarifado”.
Em Brusque, por exemplo, havia 1,6 mil condutores com mais de 20 pontos na carteira, em 2010. Desses, apenas 10 foram citados para responder processos administrativos, naquele ano.
Em 2012, outro exemplo: de 1586 condutores com mais de 20 pontos, apenas 3 responderam, no mesmo ano, a processos administrativos.
Morosidade no julgamento dos processos administrativos
O Tribunal de Contas apurou que, em Brusque, o tempo médio é de 255 dias para conclusão dos processos administrativos para suspensão do direito de dirigir de motoristas infratores.
“Constatou-se que a demora é decorrente da insuficiência de funcionários e do acúmulo de funções desempenhadas, que muitas vezes, são responsáveis pela instauração de outros processos referentes a crime de trânsito”, destaca o relatório.
Recolhimento da CNH dos motoristas infratores
Em Brusque, o TCE-SC fez uma análise, também, sobre o percentual de carteiras de motoristas que foram recolhidas, após o condutor ter sido considerado culpado, na conclusão do processo administrativo para suspensão do direito de dirigir.
Neste caso, foram analisados 15 processos que tiveram essa punição como conclusão. Desses 15, no entanto, apenas uma carteira de habilitação havia sido de fato recolhida, à época da auditoria, o que gera um percentual de recolhimento de 6,6%.
O tribunal verificou, ainda, que o Ciretran de Brusque, assim como os de Jaraguá do Sul, Rio do Sul e São José, não dispunham de um controle do quantitativo de condutores suspensos que tiveram a CNH recolhida.
“Muitos infratores penalizados nos processo administrativo de suspensão do direito de dirigir por somatório de pontos deixaram de atender a notificação para entrega de suas CNHs”, atesta o relatório.
AVALIAÇÃO
Delegado regional prevê melhoria no serviço este ano
O delegado regional de Brusque, Francisco Ari dos Anjos, reconhece que há insuficiência de funcionários trabalhando no Ciretran local.
“No efetivo sempre tivemos uma dificuldade, realmente é muito pouco”, afirma o delegado, o qual aponta, ainda, outro problema para a demora na resolução dos processos administrativos.
Segundo ele, há uma série de recursos protelatórios protocolados pelos condutores, os quais elevam consideravelmente o prazo para conclusão dos processos.
Neste ano, a partir do próximo mês, o Detran irá substituir o sistema manual de registro e apuração de infrações que causam a suspensão da carteira de motorista.
Isso, segundo o delegado, irá melhorar consideravelmente os indicadores do Ciretran de Brusque, embora ainda não haja data para que o sistema seja substituído aqui. “Agora com essa situação do sistema automatizado, vamos resolver o problema definitivamente”, aposta o delegado.
Sobre o baixo índice de pessoas que são notificadas a entregar as carteiras de motorista após serem punidos com a cassação da CNH, ele afirma que se trata de um problema de ordem burocrática. Diz que as pessoas são notificadas pelo correio, mas às vezes o cidadão se muda e o endereço não é atualizado. Com isso, as correspondências voltam ao Ciretran.