Aumento do número de construções clandestinas é monitorado pela prefeitura de São João Batista
Principais problemas encontrados são a falta do alvará de construção e invasões de terra
Aumento do número de construções clandestinas é monitorado pela prefeitura de São João Batista
Principais problemas encontrados são a falta do alvará de construção e invasões de terra
- 02/07/2019
- 5:03
Mais de 525 notificações já foram geradas pela Prefeitura de São João Batista devido às construções clandestinas nos últimos cinco anos. Além disso, duas operações foram realizadas com o intuito de demolir os imóveis irregulares.
A primeira ocorreu em 2016, quando uma residência no bairro Ribanceira do Sul foi demolida, devido a irregularidades na obra. Já em dezembro de 2018, a Secretaria de Infraestrutura realizou a segunda operação, desta vez, no bairro Timbezinho, onde havia invasão de terra. Três lotes com edificações em fase inicial de construção foram o alvo.
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O secretário de Infraestrutura, Taynan José da Cunha, esclarece que os bairros com maior incidência de construções clandestinas no município são no Ribanceira do Sul e Timbezinho.
Nos casos de construções irregulares, ele destaca que o principal problema detectado é o fato do construtor não procurar a Secretaria de Infraestrutura do município para fazer os trâmites legais. “Para iniciar uma obra é preciso ter o alvará de construção liberado”, informa.
Para isso, o primeiro passo é verificar a viabilidade da obra, se o terreno é regular ou não, se está em área de preservação permanente (APP) ou área de risco. “Com esses procedimentos feitos junto à prefeitura, automaticamente o imóvel é cadastrado no sistema para geração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)”, explica Cunha.
O secretário ressalta que a prefeitura recebe diversas denúncias anônimas informando novas obras clandestinas. Entretanto, os fiscais da Infraestrutura também atuam diariamente para identificar novos casos.
Notificação
Assim que constatado o problema na construção, a prefeitura emite uma notificação ao proprietário. É dado um prazo de dez dias para defesa. Entretanto, se o processo for indefensável, o imóvel é autuado e multado.
Em seguida, é realizado o embargo da obra. Somente após a análise do embargo é realizado o processo judicial para executar a demolição do imóvel.
Para este ano, Cunha informa que não há nenhuma operação agendada. Porém, ressalta que está havendo grande incidência de invasões, especialmente no bairro Timbezinho. “Nesses casos, o morador é notificado e dado um prazo de até 20 dias para sair do local, para então ser feita a demolição do imóvel”, diz.
Como o município é dotado de poder de polícia administrativa, tem o dever de agir em casos de invasão. Esta é também uma maneira de combater a proliferação descontrolada de assentamentos irregulares, que geram risco à população, de acordo com o secretário.
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Quando a família não tem condições de alugar outro imóvel devido à renda baixa, pode buscar auxílio ainda com a Secretaria de Assistência Social, que, dependendo da situação, oferece o aluguel social por um determinado período.
Programa de regularização
O secretário de Infraestrutura lembra que o município conta também com uma lei que possibilita a regularização em construções que não estão de acordo com o Plano Diretor.
Sancionada em setembro de 2018, a lei permite que sejam regularizadas as construções, reformas ou ampliação de edificações executadas em desacordo com o projeto aprovado pela prefeitura, ou sem a aprovação dos setores competentes.
A legislação contempla ainda as construções destinada a uma devida atividade, cujo uso difere do inicialmente aprovado, e aquelas que foram objeto de notificação, infração ou embargo pelo setor de fiscalização de obras ou tributos deste município.