Prefeitura de São João Batista / Divulgação

Aumento do número de construções clandestinas é monitorado pela prefeitura de São João Batista

Principais problemas encontrados são a falta do alvará de construção e invasões de terra

Mais de 525 notificações já foram geradas pela Prefeitura de São João Batista devido às construções clandestinas nos últimos cinco anos. Além disso, duas operações foram realizadas com o intuito de demolir os imóveis irregulares.

A primeira ocorreu em 2016, quando uma residência no bairro Ribanceira do Sul foi demolida, devido a irregularidades na obra. Já em dezembro de 2018, a Secretaria de Infraestrutura realizou a segunda operação, desta vez, no bairro Timbezinho, onde havia invasão de terra. Três lotes com edificações em fase inicial de construção foram o alvo.

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O secretário de Infraestrutura, Taynan José da Cunha, esclarece que os bairros com maior incidência de construções clandestinas no município são no Ribanceira do Sul e Timbezinho.

Nos casos de construções irregulares, ele destaca que o principal problema detectado é o fato do construtor não procurar a Secretaria de Infraestrutura do município para fazer os trâmites legais. “Para iniciar uma obra é preciso ter o alvará de construção liberado”, informa.

Para isso, o primeiro passo é verificar a viabilidade da obra, se o terreno é regular ou não, se está em área de preservação permanente (APP) ou área de risco. “Com esses procedimentos feitos junto à prefeitura, automaticamente o imóvel é cadastrado no sistema para geração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)”, explica Cunha.

O secretário ressalta que a prefeitura recebe diversas denúncias anônimas informando novas obras clandestinas. Entretanto, os fiscais da Infraestrutura também atuam diariamente para identificar novos casos.

Notificação
Assim que constatado o problema na construção, a prefeitura emite uma notificação ao proprietário. É dado um prazo de dez dias para defesa. Entretanto, se o processo for indefensável, o imóvel é autuado e multado.

Em seguida, é realizado o embargo da obra. Somente após a análise do embargo é realizado o processo judicial para executar a demolição do imóvel.

Para este ano, Cunha informa que não há nenhuma operação agendada. Porém, ressalta que está havendo grande incidência de invasões, especialmente no bairro Timbezinho. “Nesses casos, o morador é notificado e dado um prazo de até 20 dias para sair do local, para então ser feita a demolição do imóvel”, diz.

Como o município é dotado de poder de polícia administrativa, tem o dever de agir em casos de invasão. Esta é também uma maneira de combater a proliferação descontrolada de assentamentos irregulares, que geram risco à população, de acordo com o secretário.

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Quando a família não tem condições de alugar outro imóvel devido à renda baixa, pode buscar auxílio ainda com a Secretaria de Assistência Social, que, dependendo da situação, oferece o aluguel social por um determinado período.

Programa de regularização
O secretário de Infraestrutura lembra que o município conta também com uma lei que possibilita a regularização em construções que não estão de acordo com o Plano Diretor.

Sancionada em setembro de 2018, a lei permite que sejam regularizadas as construções, reformas ou ampliação de edificações executadas em desacordo com o projeto aprovado pela prefeitura, ou sem a aprovação dos setores competentes.

A legislação contempla ainda as construções destinada a uma devida atividade, cujo uso difere do inicialmente aprovado, e aquelas que foram objeto de notificação, infração ou embargo pelo setor de fiscalização de obras ou tributos deste município.