STF invalida mais de 70 leis de SC nos últimos 10 anos
STF invalida mais de 70 leis de SC nos últimos 10 anos
- Por Raul Sartori
- 24/01/2025
- 6:00
Leis invalidadas
Nos últimos 10 anos o Supremo Tribunal Federal invalidou 1.280 leis, decretos, emendas e trechos das Constituições dos Estados, além de leis municipais. O Rio de Janeiro lidera com mais decisões desfavoráveis, 99. Depois vem SC, com 73. Dentre elas uma lei municipal de Balneário Camboriú que proibia a linguagem neutra nas suas escolas.
De volta
Se há um lugar no Brasil que o cantor e compositor Ben Harper realmente gosta é Florianópolis, onde, numa das últimas vezes, deu show em plena areia da praia do Campeche, no sul da Ilha de SC. Pois o artista, que já ganhou três prêmios Grammy, acompanhado pelo quarteto The Innocent Criminals, está voltando. Se apresenta dia 18 de abril, na Formerly Hard Rock Live, na vizinha São José.
Comunicação 1
O jornal “O Globo” diz, “segundo fontes”, que a troca no comando da comunicação do governo de SC, que deve ser oficializada hoje, vem depois de duas “escorregadas” do governador Jorginho Mello. A primeira foi dizer que o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente Bolsonaro, “conversam com frequência”, mesmo proibidos pelo “supremo” Alexandre de Moraes. A segunda foi afirmar que Pomerode se destacava “pela cor da pele” de seus moradores. Exagero, ambas, embora não desprezíveis quanto ao interesse jornalístico-político. Mas daí culpar o esforçado e dedicado secretário de Comunicação, João Paulo Gomes? Ninguém faz milagre quando o santo não ajuda.
Comunicação 2
A propósito, João Paulo Gomes será adjunto de novo titular da pasta, o jornalista Bruno Oliveira, que já trabalhou para o MDB e PSD e ultimamente comandava a área na Prefeitura de Florianópolis, onde, como expert no uso de redes sociais tornou o prefeito Topázio da Silva uma celebridade. Nos bastidores a troca é vista como uma tentativa de minimizar os danos causados por aquelas declarações, que expuseram certa fragilidade e irritaram o bolsonarismo. Para lembrar: nada se compara às dezenas de infames e difamantes declarações de Bolsonaro enquanto presidente da República, nenhum capaz de derrubar seus trocentos e boquirrotos porta-vozes.
Cinismo
Continua impune e quase diária a enchente de notícias de escândalos no Judiciário. Na semana passada envolveu procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público de SC. Verdadeiros marajás. Nesta semana, dentre várias notícias judiciais – que se este fosse um país sério seriam policiais – , uma de ontem: penduricalhos garantiram a ministros do Tribunal Superior do Trabalho rendimentos líquidos de até R$ 419 mil em dezembro, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, que, diga-se, nada faz para conter estas obscenidades. A pergunta a ser feita: até quando isso vai continuar?
Burocracia doentia
Mesmo diante da lei estadual 17.292, de 2017, dispondo que o “laudo médico que ateste a deficiência permanente terá validade por prazo indeterminado”, prefeituras ainda estavam exigindo comprovação todo ano, como a de Tubarão. Ignorância à parte, revela o terrível apego à burocracia. No caso, foi ordenado o fim da descabida exigência.
Orla acessível
Apesar de decantada, a nova e ampliada orla de Balneário Camboriú não tem simpatia de pessoas portadoras de deficiência. Tem problemas de acessibilidade, que sua prefeitura concorda. Tanto que firmou acordo judicial para fazer ajustes, com a ampliação de piso podotátil, eliminação de desníveis, degraus e calços.
Lei do Diabetes
Após o veto do presidente Lula, o deputado estadual Lucas Neves (Podemos) protocolou um projeto de lei para incluir o diabetes mellitus Tipo 1 (DM1) como deficiência em SC. A proposta visa garantir direitos essenciais em saúde, educação e transporte. Neves, que já aprovou a validade indeterminada de laudos médicos para a doença, também propõe o “Programa de Controle de Diabetes na Escola” para fornecer sensores de monitoramento contínuo a estudantes de baixa renda.
Toró
Acerca do dilúvio de dias atrás em SC, ouviu-se muito a expressão “toró”, fenômeno natural estudado pelo professor Reinaldo Haas, do departamento de Física da UFSC. Se caracteriza por um volume de água e granizo de cerca de 10 metros cúbicos, caindo em um intervalo curto, de 20 segundos a 1 minuto, podendo atingir até 10 mil milímetros por minuto. Ocorre em regiões próximas a montanhas, produzindo ventos fortes, com destruição de árvores e casas e deixando marcas e cicatrizes lineares na vegetação. Um detalhe em especial: ele emite um som que se assemelha a um trovão.