Divulgação
STF nega pedido de indenização por danos morais de Luciano Hang contra presidente do PT de Brusque
Ação tramitou por diversas instâncias
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso feito pelo empresário brusquense, Luciano Hang, sobre uma decisão do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Brusque. Na ação, o empresário pede indenização por danos morais, ofensa à honra e a imagem, além de alegar o direito ao esquecimento, ao presidente do Partido dos Trabalhadores de Brusque, Cedenir Alberto Simon.
A ação foi movida em Brusque no ano de 2014, após Cedenir circular por e-mail uma matéria publicada em um blog que falava sobre um processo em que Luciano é réu. O processo em questão se refere à sonegação fiscal e segue na justiça, ou seja, não existe ainda decisão sobre o caso.
Além disso, o texto divulgado por e-mail falava sobre a condenação de Luciano pelos crimes de lavagem de dinheiro e violação do sistema financeiro. Pelo conteúdo ser verídico e não ter sido produzido pelo Cedenir, a Justiça não considerou criminosa a divulgação do conteúdo.
Danos morais e uso indevido da imagem
Conforme a decisão do STF, Luciano não indicou nenhuma prova de dano concreto à sua imagem. Sendo assim, foi considerada desnecessária uma investigação por parte da Justiça. Na sentença foi mencionado que só é considerado dano moral apenas quando há uma grave ofensa à dignidade da pessoa.
Na ação, Luciano também alegou o uso de sua imagem sem autorização. O STF considerou que, apesar do empresário não se intitular uma pessoa pública, ele possui um mínimo de notoriedade em seu ramo de atividade.
Após a decisão do tribunal, a defesa de Luciano divulgou comunicado que discorda do posicionamento e irá recorrer.
Confira a nota na íntegra:
O Sr. Luciano Hang e a Havan moveram ação de indenização em face de Cedenir Simon em razão do envio de e-mail contendo diversas matérias falsas extraídas de Blogs anônimos.
No entanto, o Judiciário entendeu que, como Cedenir não foi autor das matérias, não houve ilícito. A Havan e Luciano discordam desse posicionamento e recorrerão da decisão.
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