STJ derruba decisão que afastou Ciro Roza do cargo de chefe de gabinete
O prefeito Jonas Paegle está autorizado a nomeá-lo novamente, se assim for o seu interesse
STJ derruba decisão que afastou Ciro Roza do cargo de chefe de gabinete
O prefeito Jonas Paegle está autorizado a nomeá-lo novamente, se assim for o seu interesse
- 22/03/2017
- 14:30
O ministro Jorge Mussi, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em favor do ex-prefeito Ciro Roza (PSB), suspendendo decisão da Justiça Federal de Brusque, a qual determinou a execução provisória de pena atribuída a Roza por crime de improbidade administrativa.
Com isso, ele está apto a retornar ao cargo de chefe de gabinete, se assim desejar.
O ex-prefeito deixou a prefeitura em fevereiro deste ano, após decisão da Justiça Federal local que determinou que ele começasse a cumprir pena oriunda de condenação por irregularidades cometidas durante sua gestão.
Uma das penas é a inabilitação para a função pública pelo prazo de cinco anos – o motivou o juiz federal Clenio Jair Schulze a determinar à prefeitura que o exonerasse do cargo. Antes disso se concretizar, Roza apresentou uma carta de demissão ao prefeito Jonas Paegle.
No começo de março deste ano, o advogado Danilo Visconti apresentou recurso na segunda instância da Justiça Federal – o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.
O tribunal, entretanto, negou o pedido para suspender a execução da pena.
Na decisão, o TRF-4 entendeu que vale a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), o qual estipulou que a pena pode começar a ser cumprida após condenação em duas instâncias, mesmo que ainda existam recursos a serem julgados.
Para a defesa de Roza, ele estava sofrendo “constrangimento ilegal” por causa da decisão da Justiça Federal de Brusque.
O advogado entende que ainda há um recurso pendente de julgamento no próprio Superior Tribunal de Justiça e que, por isso, é ilegal que a pena começasse a ser cumprida.
Esse também foi o entendimento do ministro Jorge Mussi, que suspendeu a execução da pena e, portanto, autoriza Roza a retornar à função pública, caso seja de interesse do prefeito Jonas Paegle.