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Supremo começa a julgar possibilidade de prisão após condenação em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quinta-feira, 17, o julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância.  A sessão desta tarde foi destinada às manifestações de entidades contra e a favor da medida. Os votos dos 11 ministros serão proferidos na sessão da próxima quarta-feira, 23.  […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quinta-feira, 17, o julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. 

A sessão desta tarde foi destinada às manifestações de entidades contra e a favor da medida. Os votos dos 11 ministros serão proferidos na sessão da próxima quarta-feira, 23. 

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. 

No entanto, a OAB e os partidos sustentam que entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF, e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais.

Dessa forma, uma pessoa condenada à prisão só será presa após decisão definitiva do STF no seu processo. 

A questão já foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes.

Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. 

De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.