TCE-SC notifica Prefeitura de Brusque por não cumprir meta de arrecadação
TCE-SC notifica Prefeitura de Brusque por não cumprir meta de arrecadação
- Por Página 3
- 08/01/2020
- 6:04
O Diretor da Diretoria de Contas de Governo, órgão vinculado ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), notificou a Prefeitura de Brusque por não ter alcançado a meta de arrecadação prevista até o 5º bimestre de 2019.
De acordo com os dados do TCE-SC, o governo previu arrecadar R$ 394.747.174,17, e a arrecadação foi de R$ 393.286.965,93, o que representou 99,63% da meta.
De acordo com a notificação do Tribunal de Contas, quando isso ocorre – não bater a meta – deve o poder Executivo promover limitação de empenho e movimentação financeira, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na prática, isso significa apertar os cintos nos gastos e investimentos públicos, já que o recurso previsto não entrou nos cofres na sua totalidade.