TCE-SC terá acesso imediato a informações sobre benefícios fiscais concedidos pelo estado
TCE-SC terá acesso imediato a informações sobre benefícios fiscais concedidos pelo estado
- Por Raul Sartori
- 11/04/2019
- 4:59
Anormal
O que deveria ser absolutamente normal, previsto na lei, tem que ter algo mais para realmente valer. Foi o que fizeram, via termo de cooperação, o governador Carlos Moises e o presidente do Tribunal de Contas, Adircélio de Moraes. O trato autoriza o TCE a ter acesso imediato a todos as informações relacionadas à concessões de benefícios fiscais no estado. Como se sabe, são R$ 6 bilhões por ano, dos quais R$ 5,7 bilhões não se conhece para quem vai. Uma caixa-preta, dizem. É nestes casos que cabe a perturbadora pergunta: para que serve o Tribunal de Contas?
Artigo 170
Faça-se justiça à luta da deputada estadual Luciane Carminatti (PT), que é educadora e presidente da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa, que faz contraponto à nota, aqui, ontem, denunciando o descaso no repasse de recursos para bolsas de estudo (Artigo 170) por parte do governo do estado. Em 2018, ela construiu uma grande articulação, com audiências públicas, pela rejeição de proposta de emenda constitucional que pretendia mudar o modelo de repasse. Se passasse seria pior ainda. A deputada diz que ao longo dos últimos anos mais de 1 milhão de estudantes de SC teriam direito às bolsas do Artigo 170, mas somente 370 mil foram beneficiados.
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Sem privilégios
A Fecomercio-SC vê como positivo o balanço dos 100 dias de mandato do governador Carlos Moisés. Sua expectativa maior é que o governo avance no ajuste de contas, com cortes de gastos e privilégios no setor público, sem o qual o esforço fiscal feito pelos empresários e trabalhadores será dragado pela máquina estatal. Verdade.
Líder
O presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Joares Ponticelli, prefeito de Tubarão, desponta como um dos grandes líderes políticos do estado. O fato de conseguir levar 170 prefeitos do estado, de todos os partidos, na marcha, em Brasília, não é para qualquer um.
Insensatez
Por oito votos a favor, dois contra e duas abstenções, a Câmara de Vereadores de Blumenau não permitiu que fosse adiante um projeto moralizador, que proibia a inauguração de obras inacabadas.
Atitude
O senador Esperidião Amin (PP-SC) confessa: tinha o propósito de propor uma CPI sobre os escandalosos atrasos das obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis, mas se convenceu de que uma audiência com o ministro dos Transportes, Tarcísio Gomes Freitas, já serve. Mudou de decisão depois de um encontro com o ministro, anteontem, de onde saiu impressionado pela seriedade e confiança que transmite.
Voto vencido
Vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Jorginho Mello (PR-SC) votou a favor do prosseguimento da CPI da Lava-Toga, porém acabou derrotado. O relator Rogério Carvalho (PT-SE) recomendou o arquivamento, o que foi confirmado por 17 x 7. A análise agora vai pro plenário do Senado.
Vôlei
Torcedor que gosta de futebol fica com raiva vendo os verdadeiros espetáculos de outra modalidade, os jogos finais da Superliga Masculina e Feminina Nacional de Voleibol. Que siga assim na próxima temporada, com a presença da cidade de Blumenau na elite masculina. Conquistou sua vaga no último final de semana.
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Memória
A Câmara de Vereadores de Itajaí apresenta a partir de hoje uma exposição em homenagem ao ex-governador Antônio Carlos Konder Reis (1924-2018). É o mínimo que merece aquele que foi um dos maiores exemplos de vida pública dedicada ao bem servir, de respeito ao cidadão e ao erário.
Imobilidade
No caos que é a mobilidade em Florianópolis, é um alívio saber que apesar de tudo ainda há esperanças quanto à ponte Hercílio Luz, que muitos catarinenses já desejaram que afundasse e parasse de levar seu dinheiro em corrupção. A empresa portuguesa responsável pela restauração garantiu ao governador Carlos Moisés que o atual prazo para a reabertura ao tráfego é 30 de dezembro deste ano. A conferir, já que tal promessa é feita desde os anos 1980.
Cofrinho
Está feia a crise. Apenas 19% dos consumidores conseguiram guardar dinheiro no primeiro mês do ano, segundo o Indicador de Reserva Financeira, elaborado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Entre as pessoas de menor renda, a fatia foi ainda menor: somente 15% dos entrevistados das classes C, D e E disseram ter guardado ao menos parte de sua renda em janeiro.