Teto de gastos impõe desafios a prefeituras da região de Brusque
Entendimento é que planejamento será fundamental para não paralisar o setor público
Teto de gastos impõe desafios a prefeituras da região de Brusque
Entendimento é que planejamento será fundamental para não paralisar o setor público
- 26/04/2018
- 5:14
As prefeituras terão o seu orçamento limitado a partir do ano que vem. Por força de lei, os municípios só poderão gastar o valor do ano anterior acrescido da inflação oficial. Se não cumprirem a meta, os governos ficarão impedidos de contratar, reajustar salários e abrir concursos públicos.
Consultados, os gestores da região apontam que é necessário ter a casa em ordem, mas, para isso, faltam instrumentos. O maior problema é a folha de pagamento, que cresce acima da inflação há anos.
O vice-prefeito de Brusque, Ari Vequi, diz que a lei que instituiu o teto não dá ferramentas às esferas do governo sobre situações envolvendo a folha. Se por um lado a prefeitura não pode conceder aumento por causa do teto, por outro não tem dispositivo legal que a proíba de fazê-lo.
Em outras palavras, Vequi quer dizer que a lei de teto de gastos não tem um artigo que trave, automaticamente, aumento ao funcionalismo quando o limite for atingido. Desta forma, o governo fica encurralado, segundo ele, pelos servidores, que podem até mesmo fazer greve.
“Não nos impede de dar aumento. Repassaram um problema sem ter algo que proíba”, afirma o vice-prefeito. Ele acredita que o ideal seria ter uma ferramenta legal para os governos poderem se defender quando atingem o teto. “É muito complicado para o gestor, pois não temos saída.”
Vequi cita como exemplo a greve que ocorre neste momento em Florianópolis. Com as contas no limite, o prefeito da capital, Gean Loureiro, tenta terceirizar alguns serviços, para que não paralisem no ano que vem.
A situação não é diferente em Guabiruba. A prefeitura já atingiu o limite de gastos com a folha. O prefeito Matias Kohler diz que o maior desafio é porque existe um crescimento anual que compromete o orçamento.
“A folha é uma situação complexa, porque tem um crescimento vegetativo no plano de carreira”, diz o prefeito. Ele acredita que, em algum momento, terá de ser revista a progressão salarial prevista em lei, para que tenha algum limite balizador.
Investimentos
O teto de gastos deve impactar a capacidade de investimento das prefeituras. Segundo Vequi, Brusque investiu 4,02% da receita em obras em 2017. Com o teto, o percentual deve continuar o mesmo, ou menor, em 2019.
De acordo com Vequi, a principal dificuldade é que as grandes obras exigem alguma contrapartida da prefeitura. O teto pode inviabilizar esse aporte e, assim, frear obras.
Kohler diz que o investimento próprio deverá ser mantido nos próximos anos. Ele destaca que as transferências de outras esferas ainda ocorrerão.
Planejamento
Botuverá não tem problemas com a folha de pagamento. Para o prefeito José Luiz Colombi, o Nene, o caminho para cumprir a lei sem problemas é planejamento.
“Quando é uma lei, tem que ser cumprida. Temos que começar a nos programar”, diz. Somente com planejamento de investimentos e gastos é que será possível se manter dentro da lei, na avaliação do prefeito.
A saída para prefeituras já endividadas deverão ser os financiamentos. Vequi e Kohler vão nesta linha e destacam que, se as prefeituras tiverem capacidade, poderão continuar a pegar dinheiro emprestado para pagar em prestações.
Os empréstimos são uma saída, mas também têm legislação que os limita. Bancos internacionais e nacionais que financiam obras públicas analisam o comprometimento das prefeituras antes de conceder o crédito. Portanto, se a casa não estiver em ordem, não deve haver dinheiro disponível.
Estado
O teto de gastos também valerá para o governo do estado. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 encaminhada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) já prevê essa limitação.
Com o governo estadual engessado, a transferência de recursos para os municípios deverá ser ainda mais complicada. Por isso, gestores já começam a se planejar.