Arquivo O Município
TJ-SC mantém em liberdade empresário Everson Clemente, dono da Múltiplos
Em julgamento realizado no dia 14, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu pela manutenção da decisão liminar que concedeu liberdade ao empresário Everson Clemente, da Múltiplos, acusado de fraude em licitações, que já possui condenação em primeira instância. O empresário, que estava preso preventivamente, foi solto um dia após a sentença, após […]
Em julgamento realizado no dia 14, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu pela manutenção da decisão liminar que concedeu liberdade ao empresário Everson Clemente, da Múltiplos, acusado de fraude em licitações, que já possui condenação em primeira instância.
O empresário, que estava preso preventivamente, foi solto um dia após a sentença, após o TJ-SC considerar que, como ele foi condenado a cumprir pena em regime semiaberto, poderia recorrer em liberdade, fora do regime fechado em que se encontrava.
Em julgamento, os desembargadores decidiram referendar a decisão liminar.
O relatório do julgamento informa que, considerando que Everson estava preso preventivamente há cinco meses e oito dias, quando foi assinada a sentença de primeiro grau, era possível o abatimento da pena total – 4 anos e 4 meses em regime semiaberto, permitindo, inclusive, a aplicação do regime aberto para o seu cumprimento.
Portanto, ele poderá permanecer em liberdade enquanto não há julgamento da apelação em segunda instância.
Veja também:
Estado pressiona consórcio para que termine duplicação da rodovia Antônio Heil em 2019
Prefeitura de Brusque alerta contribuintes sobre erro de bancos na cobrança de IPTU
Conheça Bettina, timboense formada pela Furb que viralizou após propaganda no Youtube
Exigência de apresentação do contrato de honorários gera reações em Brusque
Procurando imóveis? Encontre milhares de opções em Brusque e região
Polícia Militar encontra suspeitos de assalto no aeroporto Quero-Quero