Prefeitura justifica notificação por suposto abandono de carro em Brusque: “evidente estado de decomposição”

A Secretaria de Trânsito (Setram) de Brusque esclareceu os procedimentos em relação à notificação emitida por suposto abandono de veículo no bairro Rio Branco. Na ocasião, o proprietário do carro negou o abandono e disse que era “coisa de gente incompetente”.

A pasta justifica que a ação foi realizada em conformidade com as normas vigentes e em atendimento à denúncia recebida pela secretaria.

A justificativa é que, de acordo com a lei municipal 3.973/2016, basta que apenas um sinal de abandono resulte em notificação ao proprietário.

No caso, foram encontrados três pontos de observação: “evidente estado de decomposição”, “estar impossibilitado de deslocamento com segurança pelos próprios meios” e “em visível mau estado de conservação, carroceria com evidentes sinais de colisão, objeto de vandalismo ou depreciação voluntária”.

A Setram emitiu um aviso para que o proprietário promovesse a regularização ou a retirada do veículo no prazo estabelecido, sem que isso cause prejuízo ao dono do veículo.

“A secretaria ressalta que os procedimentos de identificação e comunicação seguem critérios técnicos e legais, destinados a promover o ordenamento do espaço público e a segurança viária, inclusive no que se refere à circulação e ao uso adequado das vias urbanas”, justifica a secretaria.

“A Setram destaca ainda que mantém canais abertos para esclarecimentos e ajustes de eventuais inconsistências em notificações, garantindo a possibilidade de revisão ou verificação presencial da situação junto ao proprietário, caso necessário”, complementa.