Tribunais de Justiça não cumprem determinação de dar transparência a pagamentos recebidos por juízes
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Tribunais de Justiça não cumprem determinação de dar transparência a pagamentos recebidos por juízes
- Por Raul Sartori
- 04/12/2017
- 6:30
Malandragem
Desde quinta-feira o senador Dário Berger (PMDB-SC), presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), não fez outra coisa que não fosse fazer apelos, principalmente no telefone, para senadores e deputados que integram o colegiado a comparecer à reunião marcada para hoje (um dia historicamente improdutivo no Congresso), às 20 horas, para analisar e votar os relatórios setoriais do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. Esta votação antecede a da peça orçamentária.
Marqueteiro
O publicitário Fábio Veiga, quem tem o maior volume dos contratos (37% do total de R$ 110 milhões) do governo de SC para este ano, conforme aditivo de poucas semanas atrás), deu assessoria nos mais recentes eventos da agenda do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), que é explicitamente pré-candidato à presidência da República. Dentre eles sua passagem por Florianópolis, semana passada, com concorridíssima palestra na Fiesc, sempre tendo ao lado o governador Raimundo Colombo, do mesmo partido.
Sem transparência
Uma demonstração do crescente e preocupante descrédito da nossa Justiça: há quatro meses uma portaria determinou que todos os tribunais enviassem ao Conselho Nacional de Justiça informações sobre pagamentos feitos a juízes e desembargadores. Muitos estão lá, nos portais da transparência, mas só para javanês ver, de tão (intencionalmente) complicados. Das 90 cortes, 77 (incluindo o TJ-SC) ainda não cumpriram a determinação. Deboche.
Consequências
Para efeitos externos, a transferência da delegada da Polícia Federal em SC, Érica Marena, para a superintendência de Sergipe, soou como “promoção”. Nos corredores, porém, se fala que foi uma “remoção”, pura e simples, com leve sabor de punição. O clima para ela não ficou nada bom após a desastrada participação da PF-SC na prisão do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancelier, que se suicidou. Mais: até agora a operação “Ouvidos Moucos” não apresentou nenhum resultado.
Contaminação
No anúncio da criação do Grupo de Valorização à Ética e à Cidadania, o MP-SC expôs uma novidade no seu plano geral de atuação em 2018 e 2019: na área criminal, por exemplo, a meta será combater possíveis casos de corrupção ou de infiltração criminosa no aparato da segurança pública catarinense.
Tsunami de ações
Outubro, mês que antecedeu a reforma trabalhista, o volume de processos na Justiça do Trabalho de SC subiu 17,6% em relação ao mesmo mês de 2016. Já em novembro, considerados apenas os 20 primeiros dias do mês, o montante subiu de 4,5 mil para 10,5 mil novas ações protocoladas, num incrível crescimento de 133% sobre o ano anterior. As autoridades trabalhistas ainda não tem uma explicação para o inesperado fenômeno.
Excesso de zelo 1
A falta de razoabilidade das vigilâncias sanitárias em SC estão acabando com velhas tradições e produções que fazem a história de boa parte da população, como de queijos artesanais a partir de lei cru. É proibido o uso de materiais tradicionais como a madeira, obriga-se a contratação de responsável técnico e exige-se aquisição de câmaras frias. Sem contar os impostos. Na Assembleia Legislativa está prestes da aprovação projeto de lei estabelecendo regras menos rígidas.
Excesso de zelo 2
Outro absurdo: atualmente o pequeno produtor ou agroindústria familiar, cujo município tenha adesão ao sistema de inspeção municipal, só pode vender seus produtos industrializados de forma artesanal (queijos, salames, pães, bolachas e doces, por exemplo) no âmbito do município. Às vezes tão pequeno que não encontra clientes. Outro projeto prevê que se estenda a comercialização para a área da respectiva associação dos municípios.
Travessia
Depois das apresentações da nova montagem “Será que É de Éter?”, em Florianópolis e Blumenau, a Companhia de Dança Lápis de Seda fará um encontro comemorativo para celebrar 2017, que foi intenso, com turnê nacional e dois trabalhos no repertório. Depois, descanso para começar 2018 com vigor. O grupo sabe que a luta segue.
Vai ou racha
O Ministério Público Federal (MPF) em São Miguel do Oeste ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal determine ao Dnit e à União a retomada das obras de ampliação da capacidade e restauração de trecho da rodovia federal BR-163, localizado entre São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira. A retomada das obras deve ser feita no prazo de 30 dias.
DETALHES
Nesta terça-feira, 5, Jane Balbinotti substitui Lucas Schweitzer na presidência da Associação Brasileira de Empresas de Eventos de SC (ABEOC/SC).
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região fez solenidade, sexta-feira, para atribuição do nome do desembargador federal Otávio Roberto Pamplona ao prédio da sede da Justiça Federal em SC, em Florianópolis. Catarinense de Palhoça, Pamplona faleceu deste ano, aos 51 anos.