Tribunal de Contas arquiva investigação sobre atuação do Instituto Aquila na prefeitura
E mais: Moradores da rua João Heil protestam na rodovia Antônio Heil
Tribunal de Contas arquiva investigação sobre atuação do Instituto Aquila na prefeitura
E mais: Moradores da rua João Heil protestam na rodovia Antônio Heil
- Por Página 3
- 16/10/2017
- 6:07
Instituto Aquila
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) decidiu arquivar representação feita pelo ex-procurador do município, Mário Mesquita, contra o prefeito Jonas Paegle, relativo à inexibilidade de licitação pretendida pela prefeitura para contratação do Instituto Aquila. O caso motivou divergências no gabinete e a exoneração de Mesquita dos quadros do governo. O conselheiro que relatou a denúncia no TCE-SC, Luis Roberto Herbst, levou em conta o fato de que a contratação não se concretizou, para arquivar o caso.
Pareceres
A Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do tribunal, ao analisar o caso, entendeu que a denúncia não se mostrou suficiente para caracterizar irregularidade, inclusive pelo fato da contratação não ter sido levada adiante. O Ministério Público de Contas (MPC), em seu parecer, também manifestou-se da mesma forma, pelo arquivamento da representação. As recomendações foram acatadas pelo conselheiro-relator, mas não sem algumas ponderações.
A conclusão
Herbst, ao contrário da DLC e do MPC, afirmou que a documentação apresentada por Mesquita comprova que a contratação do instituto já se encontrava em estágio avançado na prefeitura. “Diversamente do sustentado pela área técnica, entendo que existem indícios de prova dos fatos apontados, qual seja, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, situação suficiente para demandar a atenção deste Tribunal de Contas”, escreveu, em seu parecer. Porém, ele entendeu que o fato da prefeitura ter desistido da contratação faz com que o processo deva ser arquivado.
Inconstitucional
O Conselho Municipal de Educação, consultado pela Câmara de Vereadores, emitiu parecer no qual considera inconstitucional o projeto de lei que trata de normas de segurança para equipamentos de lazer e brinquedos nas escolas municipais. O texto é de autoria dos vereadores Ana Helena Boos (PP) e Sebastião Lima (PSDB). O parecer é assinado pela advogada Sonia Crespi, diretora da Procuradoria Geral do município. Em suma, a alegação é de que o projeto de lei geraria custos para o Executivo, além de invadir competência privativa do prefeito, que é a organização das escolas.
Novo protesto
Moradores da rua João Heil, no bairro Nova Brasília, cumpriram a promessa que haviam feito na semana anterior, e novamente fecharam trecho da rodovia Antônio Heil, com objetivo de protestar contra o governo municipal. Eles reclamam, com razão, dos constantes alagamentos causados pela falta de drenagem na rua. Os moradores esperam uma resposta da prefeitura, o que até o momento ainda não veio, e prometem realizar novas manifestações enquanto uma solução não for apontada pelo poder público.
Visita
O prefeito e o vice-prefeito de Brusque, Jonas Paegle e Ari Vequi, receberam na sexta-feira, 13, visita do secretário de Assuntos Estratégicos do governo do estado, o ex-prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior. Na ocasião, o assunto tratado foi a possibilidade de emendas parlamentares serem destinadas ao município. O secretário também deu uma passada na Fenarreco, segundo informa o prefeito Jonas.
Alerta via SMS
A partir desta segunda-feira, 16, começa a segunda etapa do serviço de notificação de emergência via SMS da Defesa Civil catarinense. Na primeira fase, 20 municípios catarinenses participaram de testes. Agora, todas as cidades são abrangidas pelo sistema. A notificação é mais uma ferramenta para comunicar a população sobre situações iminentes de desastres, emergência ou estado de calamidade pública.
Campanha de adesão
Nesta semana começa a campanha para a adesão ao serviço. O cadastro continua da mesma forma do projeto piloto. Ao receber a mensagem de texto convite, o cidadão responde somente com o CEP (com ou sem hífen ou espaço) para o número 40199. Mesmo sem receber o convite, o cidadão pode fazer o cadastro quando desejar. Ainda, o serviço permite cadastrar mais de um CEP (um por SMS) para ser monitorado pela Defesa Civil.
Preço da gasolina
O preço da gasolina vendida pela Petrobras nas refinarias foi elevado em 0,8%, a partir de sábado, 14. A informação foi divulgada na sexta-feira, 13, pela estatal. Isso não significa, necessariamente, aumento nos postos de gasolina. O valor final aos motoristas nas bombas deverá variar, de acordo com estoques dos postos e a concorrência, pois o preço ao consumidor é regulado livremente pelo mercado.
Redução do diesel
Já o preço do óleo diesel sofreu redução de 0,2%, que também vale desde sábado. Segundo a companhia, a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos nas refinarias às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, que representa a alternativa de suprimento oferecido pelos principais concorrentes para o mercado. “Em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional, analisamos nossa participação no mercado interno e decidimos periodicamente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias”, explicou a estatal.