Eliz Haacke/Arquivo O Município
Tribunal de Justiça obriga prefeitura a reformar o CEI Sofia Dubiella
Vistoria apontou problemas na parte elétrica da creche do Santa Rita
O desembargador Artur Jenichen Filho, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), determinou, no dia 25 de setembro, que a Prefeitura de Brusque reforme a parte elétrica do Centro de Educação Infantil (CEI) Sofia Dubiella, no bairro Santa Rita.
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) acionou Judiciário para obrigar a municipalidade a realizar os reparos. Segundo a decisão do desembargador, um engenheiro elétrico apontou problemas no edifício.
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“Existe laudo pericial de engenheiro elétrico confirmando que o referido centro de educação infantil não atende aos padrões de segurança”, escreveu o desembargador no despacho.
Segundo a decisão, as irregularidades são simples e facilmente reparáveis. A estimativa é de que custem cerca de R$ 30 mil aos cofres públicos e a execução demore aproximadamente 60 dias.
O MP-SC chegou a ofertar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à prefeitura. Seria um acordo em que o órgão não recorreria à Justiça mediante um compromisso do município e reformar o prédio. Mas a prefeitura negou.
O desembargador concedeu a antecipação da tutela, ou seja, mandou que a reforma seja feita o quanto antes, enquanto o processo continua a tramitar no judiciário.
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Jenichen Filho determinou que o conserto seja realizado dentro de 90 dias. Caso não aconteça, a Justiça poderá sequestrar o valor equivalente ao da reforma nos cofres da prefeitura.
O desembargador considerou que não existe motivo para a demora na reforma, na medida em que se trata de um valor relativamente baixo. Ele também levou em conta que as crianças correm risco sem as melhorias apontadas no laudo técnico.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Brusque para saber sobre o andamento da oba. O Departamento Geral de Infraestrutura (DGI) informou estar trabalhando na situação.