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Tributos municipais de Brusque serão reajustados em 3,97% em 2019
Calendário também estabelece descontos variados para quem paga IPTU
A Prefeitura de Brusque enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar que estabelece o calendário fiscal para 2019, assim como define descontos e reajustes no que tange aos tributos municipais.
De acordo com a proposta, o índice de reajuste aplicado a todos os tributos municipais a partir de 2019 será de 3,97%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre setembro de 2017 e outubro de 2018.
Principal tributo para a prefeitura, o Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) terá os descontos que já ocorrem todos os anos. O contribuinte que pagar em cota única até o dia 10 de março terá abatimento de 15%.
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Já o cidadão que preferir pagar em três vezes, com vencimentos nos dias 10 de março, abril e maio, terá desconto de 10% no valor devido. O contribuinte que optar por pagar o tributo em dez parcelas, sempre no dia 10 de cada mês, não terá desconto nem acréscimo.
Um desconto de 5% é garantido ao contribuinte que estiver em dia com o IPTU até 31 de dezembro de 2018. Conforme já antecipado por O Município, a prefeitura desistiu de atualizar o valor da planta genérica no próximo ano.
A planta genérica é o valor base por metro quadrado usado para calcular o IPTU de cada imóvel. A prefeitura tentou aumentá-lo por decreto neste ano, mas voltou atrás.
Os contribuintes que pagaram a mais neste ano devido ao erro da prefeitura terão o desconto automaticamente em 2019.
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Outros tributos
O projeto de lei também estipula as datas para pagamento do Imposto de Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo. A cota única vencerá em 31 de janeiro, enquanto que as parcelas terão vencimento no dia 10 de janeiro a junho.
O calendário fiscal também traz alterações importantes para os microempreendedores individuais (MEI). O texto estabelece que o vencimento, em cota única, da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLLF), será em 28 de fevereiro para eles.
O prazo para pagamento da TLLF para demais empresas será em 31 de janeiro de 2019.