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TRT-SC nega pedidos de sindicatos para desconto obrigatório da contribuição sindical

O Tribunal Regional de Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) indeferiu na semana passada sete recursos de sindicatos que exigiam, por meio de liminares contra empresas, o desconto obrigatório da contribuição sindical dos trabalhadores. Esta é a primeira vez que um órgão colegiado da Justiça do Trabalho catarinense decide sobre a questão após a reforma trabalhista, […]

O Tribunal Regional de Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) indeferiu na semana passada sete recursos de sindicatos que exigiam, por meio de liminares contra empresas, o desconto obrigatório da contribuição sindical dos trabalhadores.

Esta é a primeira vez que um órgão colegiado da Justiça do Trabalho catarinense decide sobre a questão após a reforma trabalhista, que determinou o fim da obrigatoriedade da contribuição.

A mudança de contribuição obrigatória para facultativa trazida pela reforma da CLT gerou uma onda de ações judiciais movidas por sindicatos e confederações em todo o país, tanto de empregados como de patrões, e o impasse será solucionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).