TSE conclui julgamento mas adia definição sobre nova eleição em Brusque
Decisão do tribunal confirmou cassação de Paulo Eccel, mas discussão sobre inelegibilidade ficou para as próximas semanas
TSE conclui julgamento mas adia definição sobre nova eleição em Brusque
Decisão do tribunal confirmou cassação de Paulo Eccel, mas discussão sobre inelegibilidade ficou para as próximas semanas
- 10/05/2016
- 21:20
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continuou, na noite desta terça-feira, 10, o julgamento dos recursos de apelação do ex-prefeito Paulo Eccel, cassado em março de 2015.
Com o voto do ministro Dias Toffoli, foi oficializado o placar de cinco votos a dois pela manutenção da cassação do mandato.
Em seu voto, Toffoli afirmou que o material publicitário divulgado na gestão de Eccel, é que é objeto de contestação neste processo, não fez menção ao nome ou imagem do ex-prefeito.
Alegou, ainda, que a publicidade institucional contestada foi divulgada no primeiro trimestre do ano de 2012, data distante das eleições, realizadas em outubro. No entanto, considerou abusivos os recursos empregados neste material e opinou pela manutenção da cassação.
Apesar da manutenção da cassação, Toffoli sugeriu revogação da inelegibilidade de Eccel, alegando que, devido à natureza do processo, que para ele não teria tanta gravidade, a pena da perda dos direitos políticos por oito anos é desproporcional.
Gilmar Mendes, relator do processo, pediu vistas sobre essa parte da sentença: a discussão se cabe ou não manter a sanção de inelegibilidade. Com isso, o resultado do julgamento não pôde ser oficializado e, por consequência, o tribunal não pôde decidir sobre as novas eleições.
Essa era a principal expectativa das lideranças políticas de Brusque, já que a manutenção da cassação já havia sido sacramentada na sessão de julgamento da semana passada.
Em abril do ano passado, o TSE suspendeu a eleição indireta que seria realizada em Brusque, atendendo a pedido da defesa de Eccel, o qual alegou que nenhuma nova eleição poderia ser marcada enquanto houvesse recursos em análise pelo tribunal.
Desde então, o município vem sendo governado interinamente por Roberto Prudêncio Neto (PSD), que era presidente da Câmara de Vereadores quando Paulo Eccel foi cassado.
À época da eleição indireta, Prudêncio era o candidato único, pois o seu opositor, o empresário Ingo Fischer (PP), desistiu da candidatura, semanas antes da data marcada para o pleito.